PUBLICAÇÃO DE ESTUDO SOBRE AVALIAÇÃO DAS EMISSÕES DE CO₂ NAS OBRAS PÚBLICAS
A Federação da Indústria Europeia da Construção (FIEC) e a European International Contractors (EIC), organizações de que a AICCOPN é membro, publicaram, em conjunto com a European Dredging Association (EuDA), um estudo comparativo sobre as metodologias utilizadas ou propostas em vários países europeus para medir e avaliar as emissões em dióxido de carbono equivalente (CO₂e) nos procedimentos de contratação pública de obras.
O estudo analisa os métodos de cálculo, as ferramentas, os dados e as práticas de avaliação adotados em diferentes países, identificando boas práticas e dificuldades na aplicação de critérios ambientais nas empreitadas de obras públicas.
No contexto dos objetivos europeus e nacionais de redução das emissões de carbono, a eventual integração de critérios de avaliação das emissões de CO₂ na contratação pública poderá ter implicações para as empresas de construção, nomeadamente na preparação das propostas, na recolha de informação e na demonstração do desempenho ambiental das soluções apresentadas.
O estudo apresenta recomendações dirigidas às instituições europeias e às autoridades nacionais, nomeadamente quanto à harmonização metodológica, à implementação gradual dos requisitos e à disponibilização de ferramentas e orientações que facilitem a sua aplicação prática. A definição de critérios claros, comparáveis e proporcionais assume particular importância para assegurar condições de concorrência equitativas e evitar encargos desajustados para as empresas, sobretudo para as pequenas e médias empresas (PME).
O documento assume particular relevância no atual contexto de revisão do quadro europeu da contratação pública, uma vez que no quadro da proposta do Public Procurement Act da Comissão Europeia se debate a introdução de critérios ecológicos obrigatórios para obras públicas.
A análise comparativa dos métodos aplicados em vários países evidencia pontos críticos e boas práticas, fornecendo ao legislador europeu uma base empírica sólida para definir regras tecnicamente viáveis para os empreiteiros e exequíveis para os donos de obra.
Importa salientar que se trata de um estudo comparativo, que procura apoiar a definição de abordagens e recomendações para as entidades competentes, não constituindo, por si só, um ato legislativo que estabeleça novas obrigações para as empresas.
A AICCOPN, enquanto membro da FIEC, acompanha os desenvolvimentos europeus com relevância para o setor da construção, divulgando informação sobre iniciativas e temas com impacto na atividade das empresas.
Consulte o estudo: Estudo comparativo sobre metodologias de avaliação das emissões de CO₂ nas empreitadas de obras públicas
