Novo PDM do Porto
Informa-se que na passada Sexta-feira dia 3, foi publicada na I Série do Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros nº 19/2006 de 3 de Fevereiro, que ratifica a revisão do novo Plano Director Municipal (PDM) do Porto, a poucos dias do final do prazo.
A referida revisão do PDM entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação no Diário da República, isto é, no dia 04/02.
Com efeito, esta formalidade teria de ser cumprida até ao dia de 06/02, caso contrário voltaria a vigorar o Plano Director Municipal de 1993.
Atualizado em 17/11/2021
