Calendário Fiscal para o mês de Maio
Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) – declarações regime normal – periodicidade mensal
- Até ao dia 10: pagamento do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) dos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade mensal do regime normal.Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) – declarações regime normal – periodicidade trimestral
- Até ao dia 15: pagamento do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) dos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade trimestral do regime normal.Contribuições Sociais
- Até ao dia 15: pagamento das contribuições sociais à segurança social.Balanço Social
- Até ao dia 15: deve ser remetido em suporte digital ou por correio electrónico ao Departamento de Estudos, Estatísticas e Planeamento do Ministério responsável pela área laboral e à Inspecção-Geral do Trabalho, o balanço social relativo ao ano de 2005, para as empresas com 100 ou mais trabalhadores.Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
- Até ao dia 20: entrega das importâncias retidas para efeitos de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS).Até ao dia 17, decorre o prazo para entrega da declaração Modelo 3 para os restantes casos de rendimentos em sede de IRS (que não categoria A ou H), via Internet.Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectiva (IRC)
- Até ao dia 20: entrega das importâncias retidas para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC).
- Até ao dia 31: entrega das declarações de rendimentos Modelo 22 pelos sujeitos passivos de IRC.Imposto do Selo
- Até ao dia 20: entrega do Imposto do Selo liquidado e cobrado no mês anterior.Imposto sobre as Sucessões e Doações
- Até ao último dia útil (31 de Maio): pagamento em anuidades do Imposto sobre as Sucessões e Doações.NOTA: As informações constantes deste documento são passíveis de ser alteradas, nomeadamente nos prazos, por força de legislação que vier a ser produzida. Não foram considerados os feriados municipaisAtualizado em 17/11/2021
