REIS CAMPOS DEFENDE MAIS INVESTIMENTO NO SECTOR

O sector da construção enfrenta uma crise anormalmente prolongada e profunda, que se arrasta desde 2002 e se traduz em quebras acumuladas na produção superiores a 20%. Para as associações que integram a Federação da Construção, este cenário é tanto mais grave quanto é certo que está em contra-ciclo com a economia europeia, como realçou Reis Campos, Presidente da Federação e da AICCOPN – Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, durante a apresentação de um estudo sobre o sector aos jornalistas em que se fez um balanço de 2006 e se avançaram expectativas para 2007.

Reis Campos, que estava acompanhado dos líderes da AECOPS, ANEOP e da AICE, associações que integram a FEPICOP, apresentou uma síntese de conjuntura comum a todas as associações, que a partir de agora será única e distribuída mensalmente, denunciou que enquanto a generalidade dos países europeus beneficia de uma conjuntura muito favorável de crescimento do mercado imobiliário e do investimento em infra-estruturas “Portugal é o único país que desinveste em construção e, naturalmente, não converge com os restantes parceiros europeus”.

Para o líder da Federação da Construção é importante que o país perceba que, num contexto de crescimento mundial e europeu alicerçado no investimento e, dentro deste, em construção, Portugal apresenta uma queda que ronda os 7%. O resultado não deixa margem para dúvidas: a economia portuguesa regista o pior desempenho europeu no século XXI.

Segundo a Comissão Europeia, nos últimos cinco anos o investimento em Portugal decresceu mais de 17%, contra um aumento de 12% na UE e 16% nos EUA. Em termos acumulados o diferencial português face à média da UE ronda os 30 pontos percentuais e, quando comparada com Espanha, essa diferença ultrapassa os 45 pontos.

O escasso investimento, público e privado, afecta o normal desenvolvimento do sector da construção, mas não é o único problema que este enfrenta, lembrou Reis Campos, apontando pistas para a recuperação.

“O fenómeno dos preços anormalmente baixos tem de merecer regulação legal, como já aconteceu em tempos em Portugal e como vigora noutros países, já que as consequências desta prática são muito negativas, não só para as empresas, mas também para os próprios donos de obra pública. Entre muitos outros, este é um dos aspectos que deverá ser contemplado no novo Código dos Contratos Públicos”, referiu o Presidente da Federação da Construção.

Outra matéria que preocupa o sector é a futura Lei da Promoção Imobiliária. “Os princípios subjacentes ao projecto de diploma são correctos, já que é necessário conhecer e regular os diferentes agentes que intervêm no mercado. Mas exige-se ao legislador que tenha bom-senso para não se passar a tratar a excepção como regra. A regulação do mercado não se pode fazer à custa dos promotores sérios nem penalizando os consumidores com medidas que fazem subir o preço final das habitações”, disse Reis Campos.

O sector e o país sofrem, também, com a ausência de reabilitação urbana. A degradação do património edificado é um problema sério que exige medidas imediatas. Medidas que também se exigem em matéria de projectos públicos, os quais não devem ser anunciados sem serem devidamente planeados, calendarizados e executados.

Estão, assim, identificados os dois eixos fundamentais de actuação que o Estado deverá assumir. Se por um lado é essencial garantir um ambiente de credibilidade e de estabilidade, mediante um planeamento estratégico adequado acompanhado de um quadro legal estável e atractivo, por outro, deverá efectuar os investimentos que se impõem, enquanto condição para o desenvolvimento económico imprescindível para o crescimento do país.