OE 2008 – FEPICOP
Nos últimos meses diversas intervenções públicas do Primeiro-Ministro e de vários responsáveis do Governo foram alimentando a esperança que o OE 2008 poderia marcar uma viragem na política económica, indispensável para relançar a actividade económica. Todavia, o Orçamento de Estado de 2008 frustrou as expectativas, porque está longe de promover o “choque de investimento” de que o país necessita e de poder contribuir para a recuperação do sector da Construção, sustenta a FEPICOP – Federação Portuguesa da Indústria de Construção e Obras Públicas, que depois de uma cuidada análise ao documento concluiu que no próximo ano o total dos investimentos em construção das Administrações Públicas – Administração Central, Regional e Local – deverá ascender a 1,5 mil milhões de euros, traduzindo uma quebra de 1,7% face a 2007.
Se àqueles montantes “acrescentarmos as transferências orçamentais para os principais donos de obra pública (Metros e Portos) financiados pelo OE, que poderão vir a crescer 20,3%, constata-se que a parcela do mercado de obras públicas directamente decorrente desses investimentos deverá rondar 1,87 mil milhões de euros, o que representa uma variação de 2% face ao ano anterior, percentagem que, tendo em conta a inflação, significa uma ligeira quebra real”, conclui a Federação para afirmar que, por consequência, “este OE não é favorável ao sector da Construção”.
Para a FEPICOP a “linguagem crua dos números demonstra que, em 2008, o Estado não está a pensar investir em construção e que estabeleceu outras prioridades” e o OE 2008 revela que “a política económica continua centrada na redução do défice público e ignora os problemas económicos e o défice de investimento”, quando se esperava que, depois de ter sido antecipado em um ano o objectivo de 3% de défice, já não fosse tão restritiva e contribuísse para a recuperação económica.
Admitindo que Portugal vive uma crise de adaptação da política económica à realidade da União Económica e Monetária, a Federação lembra que tradicionalmente o andamento da economia portuguesa esteve sempre muito dependente da intervenção do Estado através da política cambial, dos subsídios e da despesa pública, tendo a adesão à moeda única gerado “um período de estagnação económica que se iniciou em 2002 e que se prolongou até ao presente”.
A Federação da Construção sublinha que o investimento privado terá de ter uma importância acrescida na dinamização da economia e não deixa de lembrar que para isso o País tem de ser capaz de atrair e captar os capitais necessários e especifica que a realização de investimentos em infra-estruturas “depende da vontade do Estado para estabelecer um quadro estável que permita a concretização de parcerias público-privadas”.
A análise da FEPICOP sublinha ainda que teria sido indispensável “alinhar o andamento da economia portuguesa com o ciclo económico da Europa” para que assim Portugal pudesse ter aproveitado o seu potencial de crescimento, considerando que a opção política pelo crescimento em contra-ciclo é a responsável pelo período de estagnação, de desinvestimento e de aumento do desemprego. Por outro lado sublinha que “efectivamente, ao longo dos últimos 6 anos, Portugal continuou a perder competitividade e a crescer abaixo da média europeia, desde logo, como resultado da quebra acumulada do investimento, cerca de 10% no total e 25% na construção.
Destacando o facto de “o pior desempenho da economia portuguesa dos últimos 50 anos coincidir com o melhor desempenho da economia mundial e europeia, a Federação afirma que “nos últimos sete anos regredimos cerca de vinte anos e, em 2009, estaremos situados em termos de convergência, competitividade e rendimento ao nível em que nos encontrávamos em 1990, quando o PIB per capita, corrigido de paridades do poder de compra, se situava nos 65,2% da média europeia”.
Portugal não foi capaz de fazer o mais fácil, de aproveitar a conjuntura internacional e a oportunidade única para investir e, consequentemente, registou o pior desempenho económico entre os 27 países da UE”, sublinha o documento da Federação da Construção, destacando o facto de entre 2002 e 2007 a actividade do Sector ter conhecido uma redução de 25% em termos acumulados, enquanto no conjunto da zona Euro crescia 11%, em Espanha 31% e na Grécia 40%, o que significa que o défice de investimento em construção em Portugal atingiu 36,1 pontos percentuais (pp) face à média da zona Euro, 56 pp relativamente à Espanha e 65 pp comparativamente à Grécia.
A Federação da Construção sublinha que o investimento em infra-estruturas deve ser prioritário e que a sua concretização não depende apenas de mais investimento público, acrescentando que o relançamento do investimento nesta área não se compadece com calendários eleitorais devendo, isso sim, acompanhar a conjuntura internacional favorável.
Ainda no tocante ao OE 2008 e às políticas nele definidas, a FEPICOP salienta que a política habitacional foi mais uma vez secundarizada, apesar das referências a várias medidas, de cujo impacto se duvida seriamente, como é o caso da criação de um regime de apoio à reabilitação urbana. Em matérias mais directamente relacionadas com a vida das empresas, a FEPICOP sublinha que as principais linhas de orientação inscritas no OE 2008 prendem-se com promessas de actuação em áreas com muito relevo para a sua actividade, como é o caso do programa de redução dos prazos de pagamento do Estado a fornecedores, mas que, uma vez mais, não são acompanhadas de medidas concretas que nos permitam perspectivar o seu efectivo alcance.
A concluir, a Federação refere que definitivamente o OE 2008 não é favorável ao sector da Construção e que é indispensável usar eficazmente o Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) para relançar a economia e evitar mais atrasos nos projectos de qualificação do território.
Atualizado em 17/11/2021
