Apoios às Empresas
O Governo assinou com a Banca um protocolo para operacionalizar uma linha de crédito designada Linha de Crédito PME Investe / QREN, destinada a apoiar o investimento em activos fixos corpóreos ou incorpóreos e o aumento do Fundo de Maneio das PME’s, associado ao incremento de actividade. A Linha de Crédito poderá ascender a 750 milhões de euros e tem um prazo de vigência de 12 meses após a sua abertura, extensível por mais 6 meses se o limite de crédito não se tiver esgotado.
Esta iniciativa vem de encontro às posições defendidas pela AICCOPN, no sentido de se implementarem medidas de apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas, e em especial no Sector da Construção que, para além de enfrentar uma conjuntura particularmente desfavorável, são ainda alvo de fortes restrições ao nível da tesouraria das suas empresas, impostas por regimes legais claramente discriminatórios, como é o caso da inversão do IVA no Sector.
A Linha de Crédito PME Investe/QREN permite que as empresa tenham acesso ao financiamento (bancário ou leasing) até 1 milhão de euros (ou 1.5 milhões de euros no caso de PME Líder), mediante a aplicação de uma taxa de juro bonificada de Euribor a 3 meses menos 1,25%, (taxa mínima aplicável de 3%). O Prazo das operações é de 4 anos (5 anos no casos de empresas PME Líder), sendo a amortização de capital efectuada através de prestações constantes, iguais, posticipadas e trimestrais, com um período de carência de 18 meses.
As empresas PME’s beneficiárias devem preencher os seguintes requisitos:
- Classificação da empresa de acordo com a recomendação da Comissão Europeia 361/CE 06/05/2003
Categoria | N.º Trabalhadores | Volume de Negócios | Balanço Total |
Média empresa | < 250 | Até 50 milhões de euros | Até 43 milhões de euros |
Pequena empresa | < 50 | Até 10 milhões de euros | Até 10 milhões de euros |
Micro empresa | < 10 | Até 2 milhões de euros | Até 2 milhões de euros |
- Ser certificada pela Declaração Electrónica do IAPMEI
- Localizar-se nas regiões do Continente
- Não ter incidentes não justificados junto da Banca e/ou dívidas ao Fisco ou Segurança Social.
Desta forma, deverão os interessados obter mais informação sobre as condições relativas a esta linha de crédito junto das seguintes instituições bancárias: BANIF, BBVA, BPP, BIG, BPN, Banco Efisa, Banco Popular, BPI, CGD, CCA, Finibanco, Montepio Geral, Santander Totta, BES e BCP, ou dos Serviços de Economia da Associação.
