AICCOPN alerta para quebra de 33% na construção

A AICCOPN – Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, considera que as medidas avançadas pelo Governo para diminuir os encargos das famílias com a habitação são insuficientes face à subida das taxas de juro e à erosão do poder de compra dos portugueses como consequência da subida de preços de combustíveis e alimentos.

Com a taxa de juro de referência do Banco Central Europeu em 4,25 pontos percentuais e a Euribor a 6 meses, a mais usada como indexante no crédito à habitação, acima dos 5%, é previsível que, para além das dificuldades de muitas famílias para continuarem a pagar as prestações das suas casas, se assista também a uma quebra ainda mais significativa no já debilitado mercado da construção habitacional.

Um maior arrefecimento deste segmento de mercado, que representa cerca de 42% do todo do sector da construção, terá necessariamente consequências preocupantes para algumas empresas de construção que actuam preferencialmente no mercado habitacional e, seguramente, conduzirá à perda de muitos postos de trabalho.

A acentuada subida das taxas de juro nos últimos quatro anos, elevando-os para patamares nunca antes atingidos, a que se juntam critérios cada vez mais apertados dos bancos para a concessão de crédito, tem-se vindo a reflectir de forma dramática no mercado habitacional, com as vendas de habitações a sofrerem uma forte quebra e, consequentemente, a justificarem um significativo abrandamento na construção de novos edifícios habitacionais.

Com as famílias a sentirem cada vez mais dificuldades para pagarem a prestação mensal do seu empréstimo à habitação – até porque à subida dos juros se junta, em muitos casos, o desemprego ou salários que não acompanham o aumento da inflação, uma consequência do fraco desempenho da economia nacional -, perspectiva-se uma retracção ainda maior no mercado habitacional.

A AICCOPN entende que, face a este quadro de crise no mercado habitacional, as medidas já avançadas pelo Governo são escassas. A redução do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis e as anunciadas maiores deduções à colecta para os encargos com a habitação própria e permanente em sede de IRS, os quais, aliás, só terão efeitos no próximo ano, terão de ser seguidas de outras mais amplas.

É neste contexto que a maior Associação do Sector defende a imediata revisão da lei das rendas. Uma lei que se torna obsoleta, ao impor um tecto máximo fixo de rentabilidade de 4% e ao não prever sequer um mecanismo de ajustamento às variações da taxa de juro, afasta o investimento, quando o deveria dinamizar. O mercado de arrendamento tem que se afirmar como uma alternativa viável à aquisição de habitação própria.

Outro objectivo fundamental da Lei das Rendas era a captação de proprietários e investidores para o mercado da reabilitação, o que definitivamente não ocorreu devido à ausência de incentivos e, de igual modo, às restrições impostas ao nível do mecanismo de actualização de rendas antigas. A AICCOPN salienta que a reabilitação urbana há muito que merece o estatuto de prioridade nacional.

É, de igual modo, fundamental, a implementação da proposta da Comissão Europeia no sentido da alteração da legislação comunitária por forma a permitir aos países membros a adopção de uma taxa reduzida de IVA na habitação, o que se justifica face à excessiva carga fiscal que reconhecidamente incide sobre a mesma. É, pois, essencial que esta proposta tenha o apoio inequívoco do Governo português.

Tais medidas são indispensáveis para impulsionar o mercado da habitação que vive uma profunda e prolongada crise que já dura há sete anos e representa uma quebra na produção de edifícios residenciais que poderá atingir os 33% no final do ano.