Crise na Construção Potencia Preços Anormalmente Baixoas
O Sector da Construção, sobretudo no segmento das obras públicas, continua a debater-se com um problema que, nos últimos tempos, se tem agravado significativamente. Segundo Reis Campos, Presidente da AICCOPN – Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, “a prática de preços anormalmente baixos, terá consequências desastrosas para muitas empresas e, também, para os próprios donos de obra”.
Os números disponíveis, referentes à realidade dos últimos anos do mercado português que, como se sabe, atravessa uma grave crise desde 2002, são, aliás, bem elucidativos. Demonstram que os valores médios de adjudicação estão muito abaixo dos preços base dos concursos, com uma média anual que se situa nos (-) 12%, mas que, em termos mensais, chega a atingir os (-) 17%.
“Este é um procedimento concorrencial anómalo, pelo que o que está em causa quando se fala de preços anormalmente baixos é, sobretudo, a protecção do próprio mercado e a promoção de uma concorrência sã entre as empresas”, alerta o líder associativo.
Reis Campos, igualmente Presidente da Federação da Construção, lamenta que os alertas feitos pelo Sector sobre esta realidade durante o longo processo de elaboração do Código dos Contratos Públicos (CCP) não tenham sido tidos em conta e que o legislador, embora consagrando um mecanismo destinado a combater a prática de preços anormalmente baixos, tenha adoptado uma solução que está longe de conseguir alcançar a eficácia desejada.
Sublinhando que o CCP deveria contribuir para promover uma concorrência adequada entre as empresas que actuam no mercado de obras públicas, Reis Campos considera que a solução consagrada na lei para precaver o problema dos preços anormalmente baixos não o fará com a eficiência que se impunha.
Para o dirigente associativo tal é ainda mais preocupante pelo facto de o Sector estar “a viver uma crise que se prolonga há quase sete anos, com uma acentuada quebra de actividade e consequente aumento exponencial dos níveis de concorrência”.
Daí que considere o mecanismo adoptado pelo CCP “insuficiente e inadequado, designadamente no que respeita à percentagem de 40%, estabelecido com referência ao preço base do concurso que, além de ser cega, não garante a identificação de inúmeras situações de preços anormalmente baixos”, para o que também contribui a incapacidade demonstrada, até agora, pelos donos de obra, para a apresentação de estimativas realistas.
Para Reis Campos, continua a assistir-se a práticas de aviltamento de preços que “podem pôr em causa o bom andamento e conclusão dos contratos, com os inerentes prejuízos para o interesse público, bem como para o saudável funcionamento do mercado da construção”, algo que pode ser ainda mais preocupante face à dimensão da crise instalada na economia mundial.
A experiência e os dados estatísticos disponíveis mostram claramente que é em situações de conjuntura económica difícil e/ou de mercados públicos deprimidos que existe uma tendencial prática reiterada de preços anormalmente baixos.
Por isso, para o Presidente da AICCOPN, é fundamental retirar as devidas consequências desta realidade e alterar tão rapidamente quanto possível a solução adoptada pelo CCP nesta matéria, para que se desenhe um mecanismo que possa combater eficazmente a degradação dos preços, evitando riscos de suborçamentação e de condições anómalas de execução dos trabalhos em virtude de uma efectiva insuficiência de meios.
“Não é preciso ir muito longe para encontrar uma fórmula eficaz e que esteja de acordo com as regras comunitárias. Basta olhar para os modelos que têm sido seguidos por outros países comunitários, designadamente em Espanha e adoptar soluções idênticas na legislação portuguesa”, sustenta Reis Campos.
