FEPICOP – Tomada de Posição
A FEPICOP – Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas, congratula-se com a decisão tomada pelo Conselho do ECOFIN no dia 10 de Março de 2009, de tornar permanente a aplicação da taxa reduzida do IVA, nas obras de renovação e reparação em habitações, abolindo o limite temporal inicialmente fixado em 2010.
No entanto, a Federação lamenta que o ECOFIN não tenha aceite a proposta em discussão na Comissão Europeia e por nós defendida, de estender o âmbito de aplicação da taxa reduzida do IVA, de forma generalizada, a toda a construção de habitação, considerando ter-se perdido a oportunidade de reduzir a tributação na Habitação, principalmente num momento em que, quer a economia nacional, como a internacional, necessitam de incentivos ao emprego e ao aumento da produção sustentada.
A Federação da Construção relembra que a aplicação da taxa reduzida do IVA à construção de habitação, tal como tem vindo a defender, poderá ter um efeito significativo na criação e manutenção de postos de trabalho, uma vez que este é um sector de mão-de-obra intensiva.
De acordo com um estudo recentemente apresentado pela Federação, a perda de emprego neste importante sector de actividade, pode ascender aos 95.000 postos de trabalho, o que, de acordo com o multiplicador do emprego na Construção, da Comissão Europeia, corresponde a uma perda total de 190.000 a 285.000 postos de trabalho, na totalidade da economia.
A redução do IVA na habitação é, justamente, uma das medidas que pode impedir o prolongar da actual situação vivida no segmento da construção de edifícios residenciais ao longo dos últimos sete anos, o qual regista uma quebra de 40% da produção em termos reais e acumulados, desde 2002, o que constitui a mais profunda e prolongada crise de que há registo em Portugal.
