FAQ´S DA SEMANA…

Exercício da Atividade de Manuseamento de Gases Fluorados

– Certificação de Empresas e Técnicos

1. Quais são os gases considerados como “gases fluorados”?

São considerados “gases fluorados” as substâncias constantes nos Anexos I e II do Regulamento (UE) n.º 517/2014, designadamente os hidrofluorocarbonetos (HFC), os perfluorocarbonetos (PFC) e o hexafluoreto de enxofre (SF6), bem como as preparações que contenham estas substâncias.

2. A atividade de manuseamento de gases fluorados está sujeita a alguma certificação?

Sim. As atividades de deteção de fugas, recuperação, instalação, reparação, manutenção ou assistência técnica e desmantelamento que envolvam contacto com o gás fluorado, realizadas em equipamentos fixos de refrigeração, de ar condicionado e bombas de calor que contêm gases fluorados com efeito de estufa, independentemente da carga contida nos mesmos, apenas podem ser executadas por técnicos devidamente certificados, que pertençam a empresas também estas certificadas para o efeito.

3. Quais os requisitos necessários para a certificação dos Técnicos?

Os técnicos que pretendem obter a certificação de “técnico qualificado para a execução das atividades relativas a equipamentos fixos de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor”, têm que verificar, cumulativamente, os seguintes requisitos:

1. Possuir a escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a data de nascimento; e
2. Aprovação em exame, promovido por um organismo de certificação.

Os Organismos de Avaliação e Certificação que atualmente se encontram acreditados para a avaliação e certificação dos técnicos de equipamentos fixos de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor, são os seguintes:

• AIPOR – Associação dos Instaladores de Portugal;
• CENTERM – Centro Tecnológico para a Indústria Térmica, Energia e Ambiente.

4. Quais os requisitos necessários para a certificação das empresas?

As empresas que pretendam obter a certificação para “instalação, reparação, manutenção ou assistência técnica e desmantelamento de equipamentos de refrigeração fixos, equipamentos de ar condicionado fixos e bombas de calor fixas que contêm gases fluorados com efeito de estufa”, têm que verificar os seguintes requisitos:

1. Empregar técnico(s) certificado(s);
2. Disponibilizar aos técnicos as ferramentas e os procedimentos necessários para o exercício da sua atividade.

Os Organismos de Avaliação e Certificação que atualmente se encontram acreditados para a avaliação e certificação das empresas de AVAC e Refrigeração, são os seguintes:

• CERTIF – Associação para a Certificação;
• eiC – Empresa Internacional de Certificação;
• SGS (Société Générale de Surveillance)- ICS, Lda.;
• APCER – Associação Portuguesa da Certificação.

23/04/2021