Certificação Profissional

Portaria n.º 132/2022, de 30 de março – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 61/2022, de 31 de janeiro, que regula o reconhecimento, a validação e a certificação de competências, no âmbito do Programa Qualifica.

Portaria n.º 66/2022 de 1 de fevereiro – Regulamenta as formações modulares certificadas previstas na alínea f) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro.

Portaria n.º 62/2022 de 31 de janeiro – Regula a criação e o regime de organização e funcionamento dos centros especializados em qualificação de adultos.

Portaria n.º 61/2022 de 31 de janeiro – : Regula o reconhecimento, a validação e a certificação de competências no âmbito do Programa Qualifica;

Decreto-Lei n.º 92/2011, de 27 de Julho – Estabelece o regime jurídico do Sistema de Regulação de Acesso a Profissões (SRAP);

Portaria n.º 561/2006, 12 de Junho – Altera a Portaria n.º 1451/2004 de 26 de Novembro, que estabelece normas relativas às condições de emissão de certificado de aptidão profissional (CAP) e de homologação dos respectivos cursos de formação profissional relativas ao perfil profissional de técnico(a) instalador(a) de sistemas solares térmicos;

Portaria n.º 146/2006, de 20 de Fevereiro – Estabelece as normas de certificação da aptidão profissional e de homologação de cursos de formação profissional dos perfis profissionais de carpinteiro(a) de estruturas [carpinteiro(a) de cofragens], de pedreiro (m/f), de armador(a) de ferro e de ladrilhador(a);

Portaria n.º 58/2005, de 21 de Janeiro – Estabelece as normas relativas às condições de emissão dos certificados de aptidão profissional (CAP) e de homologação dos respectivos cursos de formação profissional, relativos aos perfis profissionais de condutor(a)-manobrador(a) de equipamentos de movimentação de terras e de equipamentos de elevação;

Portaria n.º 260/2005, de 17 de Março – Estabelece as normas relativas às condições de emissão dos certificados de aptidão profissional (CAP) e de homologação dos respectivos cursos de formação profissional referentes aos perfis profissionais de pintor(a) da construção civil e estucador(a);

Portaria n.º 1451/2004, de 26 de Novembro – Estabelece normas relativas às condições de emissão de certificado de aptidão profissional (CAP) e de homologação dos respectivos cursos de formação profissional relativas ao perfil profissional de técnico(a) instalador(a) de sistemas solares térmicos;

Portaria n.º 466/2003, de 6 de Junho – Estabelece as normas relativas às condições de emissão dos certificados de aptidão profissional (CAP) – área da construção civil e obras públicas;

Portaria n.º 465/2003, de 6 de Junho – Estabelece as normas relativas às condições de emissão dos certificados de aptidão profissional (CAP) – área da madeira e mobiliário;

Portaria n.º 607/2001, de 19 de Junho – Estabelece normas de acesso aos certificados de aptidão profissional no sector das rochas ornamentais;

Regulamentação da actividade dos Técnicos Responsáveis por Instalações Eléctricas de Serviço Particular:

Guia Técnico de Instalações eléctricas estabelecidas em condomínios fechados – Rede particular de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão e instalação de iluminação exterior.