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OE’23 DEVE CLARIFICAR IVA A 6% NA REABILITAÇÃO E TAMBÉM NA CONSTRUÇÃO NOVA
(…) num momento em que se encontra em elaboração o Orçamento do Estado para 2023, e que se reconhece a importância de aumentar a oferta de habitação nos seus mais variados segmentos, desde as casas destinadas à classe média, até ao alojamento de estudantes, o que é necessário é debater propostas importantes, como alargar o IVA a 6%a toda a habitação, tanto reabilitação, como construção nova, num contexto em que as receitas fiscais atingem máximos históricos, em vez de confrontar o mercado imobiliário e os investidores em particular, com um comportamento da Administração Tributária (AT) que, na prática, está a gerar incerteza e insegurança e, consequentemente, a colocar em risco investimentos que são fundamentais para o País (…)
Leia o artigo da AICCOPN publicado na edição do Público Imobiliário desta semana:
