ACÇÃO INSPECTIVA DA IGT
A Inspecção Geral do Trabalho – IGT, divulgou na sua página da Internet – www.igt.gov.pt, o Plano de Acção Inspectiva para 2007, o qual tem por linhas mestras a defesa e persecução da promoção do trabalho digno e a redução dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais.
Neste Plano, prevêem-se acções inspectivas transversais a todos os sectores de actividade, sendo que, no que se refere ao sector da construção, será prestada uma especial atenção ao trabalho não declarado, estando anunciadas acções inspectivas a um universo de 9.000 empresas, que se prolongarão por todo o ano, mas com especial incidência no 1.º e 3.º trimestres.
No que se refere a acções inspectivas sectoriais, que no nosso sector irão recair sobre a segurança e saúde do trabalho em estaleiros da construção, estas terão como objectivos principais, por um lado garantir o cumprimento por parte dos donos de obra públicos e privados das obrigações legais e, por outro lado, assegurar, por parte dos empregadores, o cumprimento das prescrições mínimas de SHST relativas a quedas em altura, soterramento, transportes no estaleiro, quedas de objectos por elevação e riscos eléctricos.
Prevê-se que, ao longo de todo o ano, estas acções virão a abranger 3.500 estaleiros da construção, em todo o país.
