AICCOPN alerta para a urgência na recuperação do património edificado

A convite da Associação Comercial e Industrial do Concelho de Esposende, o presidente da AICCOPN, Rui Viana, foi o orador de um encontro empresarial dedicado a discutir os problemas do sector da construção civil e obras públicas, que decorreu no dia 26 de Fevereiro, quarta-feira, em Esposende.

Tomando o sector da construção civil como o “barómetro económico” de um país, Rui Viana apelou à urgente revitalização do sector, que se encontra em “clara derrapagem, seja pela escassez de obras públicas, seja também pela estagnação total do mercado de construção civil, reflexo da quase inexistência de venda de imóveis”, como forma de travar a “grave crise económica” que pode levar o país à recessão.

Uma crise cujos primeiros sinais foram sentidos por este sector no último trimestre de 2001, e que hoje têm como consequência uma “forte diminuição na procura de obras”, levando igualmente a uma diminuição do pessoal e à “completa paragem do mercado imobiliário”.

Um cenário que para o presidente da AICCOPN, não deverá registar alterações positivas a curto prazo, não só pela contenção do Orçamento de Estado para 2003, mas também, por um arrefecimento da economia mundial, que afectará ainda mais o País, face à perspectiva de uma guerra contra o Iraque.

Para Rui Viana, o futuro do sector da construção passa obviamente pelo aumento da competitividade das empresas do sector da construção, sublinhando, contudo, que isso por si só não é suficiente se não forem operadas “alterações profundas no edifício legislativo do sector, garantindo aos construtores direitos e não apenas obrigações”.

Quanto às mudanças mais prementes, de entre muitas outras alterações legislativas que podem vir a contribuir para uma revitalização deste sector, neste encontro, Rui Viana sublinhou fundamentalmente dois pontos: a mudança daquilo que designou por “aberrante” legislação do arrendamento urbano e uma aposta na reabilitação do património edificado.

Para a AICCOPN é alarmante a quantidade de casas que estão fora do circuito do mercado imobiliário – para venda ou arrendamento -, devido ao seu estado de conservação, propondo Rui Viana uma inversão nas prioridades do investimento no parque habitacional português, que só pode ser concretizada com uma agilização do actual processo de licenciamento autárquico, e com uma maior intervenção, por parte das câmaras, nos espaços públicos degradados.