AICCOPN Alerta para atrasos incomportáveis na revisão dos PDM´s
Referindo-se aos Planos Diretores Municipais (PDM’s) como instrumentos que constituem a base da estratégia de desenvolvimento local, estabelecendo a estrutura espacial, o traçado das redes de infra-estruturas, a localização dos equipamentos e a classificação do regime do solo (urbano e rural), bem como índices de ocupação do território, a AICCOPN – Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, aponta a elevada importância que estes Planos têm, pelas repercussões que apresentam, na qualidade de vida dos cidadãos e no desenvolvimento económico dos concelhos. Referindo a complexa teia burocrática como um dos principais entraves ao desenrolar de todo o processo, a AICCOPN manifesta-se perplexa, perante situações de concelhos que continuam sem ter em vigor um documento orientador e regulador do desenvolvimento territorial adequado e ajustado às necessidades das populações e dos agentes económicos, designadamente no que se refere à concretização de projetos de investimento essenciais para o desenvolvimento territorial e para a fixação dos habitantes. Num momento em que a regeneração das cidades, a reabilitação dos centros urbanos e o investimento são assumidos com vetores essenciais para alavancar o crescimento económico, a Associação afirma-se preocupada com o facto de, num total de 278 concelhos existentes em Portugal Continental, apenas 70 terem os seus PDM’s aprovados, 194 estarem ainda em processo de discussão, existindo 14 concelhos sem PDM. Isto significa:
• Que muitos projetos de desenvolvimento concelhio, que poderiam criar emprego e riqueza, não se efetivam ou estão parados;
• E que, quando as decisões relativamente a esses projetos são tomadas, elas acontecem de uma forma pontual, arbitrária e pouco transparente, faltando-lhes uma visão estratégica e sustentável sobre o desenvolvimento dos concelhos. Num País que se quer dinâmico e moderno, os agentes económicos não podem aceitar tamanhas indecisões e dificuldades processuais para implementar os seus projetos de investimento, concluindo a AICCOPN que o País precisa que os PDM´s estejam em vigor, assegurando a coerência, a transparência, a qualidade urbanística e o desenvolvimento territorial.
