AICCOPN Contesta Concursos Lançados pela Parque Escolar
A “Parque Escolar, EPE”, empresa criada no ano passado pelo Governo com o alegado objectivo de “planear, gerir e desenvolver o processo de modernização das instalações do ensino secundário, contando, para o efeito, com verbas do Ministério da Educação e fundos comunitários”, avançou com alguns concursos que estão a gerar enorme contestação junto das empresas de construção.
De acordo com Reis Campos, Presidente da AICCOPN – Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, os quatro concursos para a modernização de escolas lançados no final do ano passado, contêm um conjunto de “ilegalidades e de exigências de tal forma desproporcionadas que geram distorção do mercado e reduzem a um número muito limitado, as construtoras que a eles podem concorrer”.
Na sequência da reclamação conjunta apresentada pela AICCOPN e pela AECOPS, igualmente remetida ao Governo, o Presidente da Parque Escolar, reconhecendo a justeza das questões suscitadas determinou já a correcção do programa de concurso. Porém, considerando que, em concreto, continua a não haver justificação aceitável para a adopção de um tal modelo de contratação, que incluiu num mesmo concurso um número tão grande de obras, distintas entre si e geograficamente dispersas, Reis Campos afirmou que a AICCOPN, continuará a exigir o pleno respeito pelas regras da concorrência que as entidades públicas deverão fomentar e defender, concluindo que “num momento em que escasseiam as obras e investimentos, afastam-se à partida grande parte das empresas nacionais, potenciando-se a possibilidade de apresentação a concurso de empresas estrangeiras”.
Lembrando que a construção e manutenção de edifícios escolares sempre foi assegurada com a eficácia e qualidade pretendidas, designadamente, por empresas de âmbito regional, Reis Campos considera que os concursos agora lançados e reservados apenas a um número muito escasso de empresas “encerram exigências desprovidas de qualquer suporte legal e moral”.
Pode pensar-se que subjacente à escolha deste modelo poderá estar uma eventual diminuição dos encargos decorrentes da análise de todas as propostas que potencialmente podiam ser apresentadas. Mas essa opção pelo mais fácil não é, seguramente, a melhor forma de defender o interesse público, sustentou, lembrando que assim se está a impedir de se apresentarem a concurso “um número elevado de empresas nacionais, com larga experiência, totalmente apetrechadas e aptas para a execução dos trabalhos em causa, sendo certo que, quantas mais se apresentarem como concorrentes, maior será a possibilidade de escolha” e, em consequência a obtenção das propostas economicamente mais vantajosas.
Os mercados são dinâmicos, a adaptação do tecido empresarial uma constante. As empresas de construção não o ignoram e, como sempre, estão atentas e preparadas para saber, como sempre têm feito, corresponder aos novos desafios. O que não pode acontecer é invocar-se a elevada complexidade técnica, a especialização e a dimensão quando as mesmas são artificialmente obtidas por consequência dos modelos concursais adoptados e não a razão de ser que justifica a sua escolha. São estes argumentos que, em defesa de todas as empresas que constituem o sector, nunca poderemos aceitar.
