AICCOPN Defende Aposta na Reabilitação
“A reabilitação urbana é um dos instrumentos mais eficazes no combate à crise económica e na salvaguarda do emprego”, sustenta o Presidente da AICCOPN – Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, Reis Campos, que há muito vem defendendo uma política de incentivos forte e coerente, que torne atractiva a aposta na reabilitação.
Destacando o facto de as obras de reabilitação serem intensivas em mão-de-obra e envolverem a generalidade das empresas do sector, independentemente da sua dimensão ou especialidade, o dirigente associativo lembra, também, que “recuperar o edificado das nossas cidades e vilas é devolver ao uso colectivo muitas áreas nobres das nossas urbes que estão profundamente degradadas, desertificadas e inseguras”.
Para o Presidente da AICCOPN, são múltiplas as razões que fazem da reabilitação do parque habitacional um processo de incontornável importância para o país. “Há razões históricas e culturais, de segurança e saúde pública, ambientais e de ordenamento do território, mas também de ordem social e económica”, sublinha, para de imediato recordar que o mercado da habitação está a viver desde há sete anos uma profunda depressão, traduzida numa quebra acumulada da ordem dos 40%, que afecta fortemente a actividade da construção e o emprego no sector.
A verdade é que, apesar da grande quebra na construção de habitação nova “o investimento na reabilitação continua a ser muito escasso, representando somente 6,5% do mercado da habitação a nível nacional, quando a média europeia se situa nos 36%. E o País tem mais de 800 mil casas a necessitarem de obras profundas de reparação, a que se juntam mais de 114 mil fogos muito degradados que têm de ser alvo de intervenções urgentes”.
Reafirmando que há muito caminho a percorrer no mercado da reabilitação, Reis Campos lembra que se o mercado habitacional mantiver a tendência descendente podem estar em causa, a curto prazo, cerca de 95 mil postos de trabalho directos, de acordo com os dados de um recente estudo da Federação da Construção. “Tendo em conta os enormes custos sociais associados, esta é uma ameaça real que não pode deixar de nos preocupar a todos”.
Referindo tratar-se de um segmento de mercado que pode valer 28 mil milhões de euros e que não está a ser aproveitado, recorda que há muito constitui preocupação da AICCOPN a criação de mecanismos tendentes a suster e inverter o crescente movimento de degradação do parque habitacional do País.
Por este motivo, “foi com grande expectativa que acolhemos a intenção do Estado em intervir nesta área”. Se no Orçamento de Estado para 2009, o Governo introduziu algumas medidas positivas visando estimular a reabilitação, “é certo que as mesmas não são suficientes”. Já quanto ao novo Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, esperamos que possa permitir a visão integrada que a AICCOPN sempre defendeu, envolvendo todos os interessados e possibilitando a concretização da intervenção em larga escala que se exige.
“É um diploma cujo processo legislativo está ainda no início, mas que pode representar uma oportunidade para garantir o seu efectivo arranque”, refere o Presidente da AICCOPN. Neste âmbito, há especificidades e constrangimentos que terão que ser considerados, sob pena de tornar a reabilitação inviável do ponto de vista financeiro. Na verdade, não se pode exigir à reabilitação o cumprimento das regras previstas para a construção nova.
Por outro lado, há aspectos que deverão ser alvo de uma adequada ponderação. É o que sucede com a constituição de novas penalizações aos actuais proprietários de imóveis, como sucede com a possibilidade de venda forçada e, sobretudo, são medidas que não podem ser implementadas se não forem acompanhadas dos necessários apoios aos actuais proprietários. “Num momento em que o consenso a respeito da reabilitação une todos os quadrantes da sociedade, é impensável que a aprovação da nova lei se centre em polémicas que, à partida, deveriam ser evitadas”, conclui o líder associativo.
