AICCOPN Defende Redução da Taxa de IVA na Habitação
A AICCOPN – Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas considera fundamental a aplicação de uma taxa reduzida de IVA na habitação, pelo que defende a rápida implementação da proposta da Comissão Europeia de alteração da Directiva que impede os países-membros de o fazerem.
Para Reis Campos, Presidente da AICCOPN, esta medida é indispensável para dinamizar um mercado da habitação que vive uma profunda e prolongada crise pelo sétimo ano consecutivo. A quebra de produção de edifícios habitacionais, bem expressa no facto de actualmente se edificarem metade das casas que se construíam no ano 2000, tem contribuído significativamente para a crise vivida pelo Sector da Construção nos últimos anos.
Em carta enviada ao primeiro-ministro na qualidade de Presidente da Federação da Construção, Reis Campos lembra o relevo que este imposto tem para a actividade económica em geral e para o sector da Construção em particular, acrescentando que “tem sido recorrente, desde que o IVA foi introduzido no nosso país, a análise das repercussões negativas da elevada carga fiscal na habitação, originada em grande medida pela aplicação da taxa normal de IVA (actualmente 20%), uma vez que, regra geral, o imposto não é dedutível, aumentando assim significativamente o preço final deste bem”.
A aplicação de uma taxa reduzida de IVA na habitação é há muito defendida pelo presidente da AICCOPN, que diz “esperar que esta proposta da Comissão tenha o apoio inequívoco do Governo português”, argumentando que a sua adopção no segmento da habitação se justifica, não só face à “excessiva carga fiscal que reconhecidamente incide sobre este bem”, mas, de igual modo, pelo facto de tal medida “simultaneamente contribuir para dinamizar a actividade económica e reduzir a actividade informal”.
Reis Campos recorda a importância da medida, quer para o eficiente funcionamento do mercado da habitação nova, quer ainda para a urgente dinamização do mercado da reabilitação urbana, o qual, há muito que merece o estatuto de prioridade nacional. “O nível de degradação a que chegaram os centros urbanos das nossas cidades e vilas é desastroso”, refere, apontando a falta de incentivos para a reabilitação e o falhanço da revisão da Lei das Rendas como os principais responsáveis pela actual situação.
Considerando o património edificado uma das principais fontes de riqueza de um país e das suas populações, a AICCOPN reclama um novo olhar do Governo sobre os problemas que afectam o mercado da habitação, tendo em especial atenção a questão da fiscalidade.
A acentuada subida das taxas de juro nos últimos quatro anos, elevando-os para patamares nunca antes atingidos, a que se juntam critérios cada vez mais apertados dos bancos para a concessão de crédito, tem-se vindo a reflectir de forma dramática no mercado habitacional, com as vendas de habitações a sofrerem uma forte quebra e, consequentemente, a justificarem um significativo abrandamento na construção de novos edifícios habitacionais.
É por isso que, com as famílias a sentirem cada vez mais dificuldades no pagamento da prestação mensal do seu empréstimo à habitação e perspectivando-se uma retracção ainda maior no mercado habitacional, é essencial a adopção de medidas que, com a maior eficácia, permitam a inversão deste cenário.
“O Governo não pode continuar a ver o património imobiliário apenas como uma inesgotável fonte de receitas. É fundamental que assuma integralmente as suas responsabilidades contribuindo para o seu normal desenvolvimento”, conclui Reis Campos, reiterando a importância de, rapidamente, se implementar a necessária redução do IVA incidente sobre a habitação.
