AICCOPN E ACT PROMOVERAMSEMINÁRIO INTERNACIONAL
Mobilidade Transnacional de Trabalhadores e Empresas
A AICCOPN promoveu, em parceria com a ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho, o Seminário Internacional dedicado ao tema da Mobilidade Transnacional de Trabalhadores e Empresas, o qual teve lugar na sua sede, no passado dia 17 de janeiro, tendo contado com a presença de mais de duas centenas de participantes.
A mobilidade de trabalhadores e empresas portuguesas para o exterior é uma realidade insofismável ao longo dos últimos anos. Mas também o inverso é verdadeiro. Com a entrada em vigor da Lei n.º 29/2017, de 30 maio, qualquer prestador de serviço estabelecido num Estado membro do Espaço Económico Europeu (EEE) que destaque trabalhadores para Portugal, fica sujeito a um novo conjunto de obrigações decorrentes desse mesmo destacamento.
Sendo na região norte do País e na atividade da construção civil que esta realidade tem maior impacto, a AICCOPN e a ACT realizaram este evento, que contou com o apoio da Comissão Europeia através do projeto “EURODETACHEMENT”, promovido pelo Institut National du Travail de l'Emploi et de la Formation Professionnelle de França e em colaboração com as Inspeções de Trabalho de Espanha e França que também participaram neste evento, assim como o Instituto da Segurança Social e Representantes Sindicais.
EstIveram em debate questões relacionadas com um tema transversal a todos os setores de atividade, empresas, empregadores e trabalhadores diretamente envolvidos, com o principal objetivo de melhorar a capacidade operacional das autoridades públicas na implementação de cooperações administrativas eficazes.
Uma das principais notas a salientar deste evento, foi a divulgação, em primeira mão, pela representante da Unidade de Coordenação Internacional da Segurança Social, de que a partir do 2.º trimestre deste ano, passará a ser possível efetuar os pedidos do "Modelo Portátil A1", através do "Portal da Segurança Social Direta", com evidentes ganhos ao nível da celeridade e uniformização na tramitação destes processos, correspondendo assim, a uma exigência há muito sentida pelas empresas que procedem ao destacamento de trabalhadores.
Recordamos os Senhores Associados de que a AICCOPN dispõe de um Núcleo de Apoio à Internacionalização, ao qual poderão recorrer para tratamento e informação sobre esta e outras matérias, no âmbito do exercício da atividade das empresas nos mercados externos.
19/01/2018
