AICCOPN INTEGRA ENTIDADES SIGNATÁRIAS DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO PARA A UNIFORMIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM OPERAÇÕES URBANÍSTICAS

AICCOPN INTEGRA ENTIDADES SIGNATÁRIAS DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO PARA A UNIFORMIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM OPERAÇÕES URBANÍSTICAS

À margem da Convenção da Construção que decorre no dia de hoje, no Auditório do LNEC, em Lisboa (ver aqui), foi assinado o Memorando de Entendimento para a simplificação e uniformização dos procedimentos de instrução e submissão de processos administrativos no âmbito de operações urbanísticas.

Este Memorando tem como objeto a criação de uma Comissão Técnica, constituída por representantes das partes signatárias, entre as quais a AICCOPN, para contribuir para o desenvolvimento de uma proposta comum de harmonização e unificação de procedimentos de submissão de processos administrativos no âmbito de operações urbanísticas, para apresentação ao Governo e à Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Entidades Signatárias do Memorando:

AICCOPN – Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas

AECOPS – Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços

OA – Ordem dos Arquitetos

OE – Ordem dos Engenheiros

OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos

APAP – Associação Portuguesa dos Arquitetos Paisagistas

APPC – Associação Portuguesa de Projetistas e Consultores

IMPIC – Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção

CIP – Confederação Empresarial de Portugal

APPII – Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários