AICCOPN Quer Política Fiscal para Fomentar a Competitividade
A redução dos impostos, a par da simplificação da fiscalidade e de uma nova atitude do Fisco para com as empresas, foram medidas defendidas pelo Presidente da AICCOPN – Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, Reis Campos, na abertura do seminário “Fiscalidade no Sector da Construção”, que decorreu no Auditório da Associação a 26 de Março.
Sublinhando que o Sector atravessa o maior ciclo recessivo de que há memória, que se iniciou muito antes da actual crise económica, o dirigente associativo reafirmou a importância de eliminar as actuais contrariedades impostas por uma fiscalidade penalizadora e desajustada face à conjuntura actual, tendo referido como exemplo bem ilustrativo desta realidade, o IVA para lembrar que o Governo, “ao impor na Construção um regime de liquidação totalmente discriminatório, criou enormes dificuldades à tesouraria das empresas do Sector”.
Depois de recordar que a AICCOPN continua a defender a abolição de tal regime, Reis Campos não deixou de destacar o facto de a Administração Fiscal ter acolhido, em alternativa, algumas propostas do Sector para minimizar o impacto negativo da inversão do IVA, nomeadamente a redução do prazo legal e do limiar mínimo para efeitos de pedido de reembolso, medidas que só agora estão a surtir os primeiros efeitos, mas que estão a ser prejudicadas pelos sucessivos incumprimentos do fisco relativamente ao pagamento dentro dos prazos legais.
A este nível, o Presidente da AICCOPN referiu que estes atrasos se somam aos relativos às dívidas do Estado às empresas de obras públicas, destacando que enquanto às empresas do Sector “é exigido um escrupuloso cumprimento das suas obrigações fiscais, o Estado assume uma prática diametralmente oposta”, pelo que, face a esta realidade, para além de exigir a imediata regularização de todas as dívidas do Estado, defendeu a criação de um regime de compensação entre créditos e débitos ao Estado.
Preocupado com o actual estrangulamento financeiro das empresas, o dirigente associativo reclamou, de igual modo, a necessidade de garantir que os apoios concedidos pelo Estado à Banca sejam reflectidos nas condições de concessão de crédito às empresas e o fim imediato do Pagamento Especial por Conta, dizendo, ainda, ser “essencial garantir apoios efectivos à internacionalização da Construção”.
Reis Campos, considerou “inaceitável” a perda de 95.000 postos de trabalho no Sector que ocorrerá, de acordo com um estudo recente da Federação da Construção a que preside, se nada for feito para inverter a profunda crise no segmento habitacional, o que se traduziria num acréscimo despesa pública entre 2 a 3 mil milhões de euros, só em perdas de receitas fiscais e subsídios de desemprego.
O Presidente da AICCOPN reiterou, a este respeito, a necessidade de “uma política de incentivos forte e coerente, capaz de tornar verdadeiramente atractiva a aposta na reabilitação urbana”, uma actividade capaz de envolver um volume significativo de mão-de-obra, bem como a generalidade das empresas do Sector, independentemente da sua dimensão ou especialidade. No entanto, tal só poderá ser concretizado com medidas como a revisão da Lei das Rendas, permitindo-se, desta forma, tirar partido de instrumentos como os novos FIIAH’s – Fundos de Investimento Imobiliário em Arrendamento Habitacional, uma das matérias em destaque no Seminário.
Sublinhando que a fiscalidade “deve acompanhar de perto a economia real e ser capaz de a impulsionar, ao invés de contribuir para o seu declínio”, apontando a aplicação de uma taxa reduzida de IVA à construção de habitação como uma das medidas fiscais que poderia exercer um efeito significativo na criação de postos de trabalho,Reis Campos concluiu a sua intervenção referindo que “é possível construir um novo ciclo de desenvolvimento económico alicerçado no sector da construção, para o que um enquadramento fiscal adequado é essencial enquanto instrumento dinamizador desse novo ciclo”.
