APOIO À AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ELÉTRICOS
A AICCOPN informa que as candidaturas ao Programa de Apoio à Aquisição de Veículos 100% Elétricos abriram no passado dia 11 de junho e decorrem até às 17h59 de 27 de julho, ou até ao esgotamento da verba disponível. O programa conta com uma dotação global de 10 milhões de euros destinada a apoiar a transição para uma mobilidade mais sustentável.
O novo regulamento produz efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2025, permitindo às pessoas singulares que tenham adquirido um veículo elétrico desde essa data, mediante entrega para abate de uma viatura a combustível fóssil com mais de 10 anos, possam beneficiar deste incentivo.
Este apoio poderá chegar aos 4.000 euros por veículo, aplicável a viaturas com preço de aquisição até 38.500 euros (incluindo IVA). No caso das famílias numerosas, o limite máximo de elegibilidade deverá ascender a 55.000 euros para veículos com lotação superior a cinco lugares.
As candidaturas devem ser submetidas através da plataforma do Fundo Ambiental, nos termos definidos, sendo analisadas por ordem de submissão (e até ao limite da dotação disponível). Os candidatos devem ter a situação tributária e contributiva regularizada perante a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Segurança Social.
Para mais informações, contacte os Serviços de Economia, Estatística e Fiscalidade da AICCOPN.
