ATRASOS NO PAGAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
As autarquias portuguesas continuam a pagar com muito atraso às empresas de construção. De acordo com o último inquérito semestral efectuado pela AICCOPN – Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas aos prazos de recebimento declarados pelas empresas de obras públicas, o prazo médio de recebimento registou uma subida de 0,2 meses relativamente ao semestre anterior, o que inverte a tendência de descida que se vinha verificando. De acordo com os números apurados, as autarquias pagam, em média, seis meses após a emissão da factura.
Apesar do aumento do prazo médio de recebimento, os prazos máximos praticados pelas das autarquias e empresas municipais observaram uma nova diminuição, sendo em média de 9,5 meses, abaixo dos 11,5 meses de um ano antes. Em contrapartida, no que respeita aos prazos mais curtos, a tendência foi de subida, em média atingindo os 3,6 meses, contra 3,3 um ano antes.
Assim, o inquérito permite concluir que em média, as autarquias em apenas 5% dos casos pagam num prazo inferior a 3,6 meses, o que significa que em média em mais de 95% das situações excedem os prazos de pagamento previstos na lei.
Entre as autarquias que pagam normalmente com mais de um ano de atraso estão as Câmaras de Aveiro, Maia e Santa Maria da Feira, que assim mantêm uma tendência que já se verificava em inquéritos anteriores. Entre os nove e os 12 meses encontram-se câmaras como as de Coimbra, Figueira da Foz e Vila do Conde, que vêm revelado propensão para dilatarem os seus prazos de pagamento.
Já as Câmaras do Porto, Guimarães e Viana do Castelo, por exemplo, apresentam prazos médios de pagamento entre os três e os seis meses, enquanto Amarante, Fafe, Gondomar, Matosinhos e Viseu, entre outras, cumprem os seus compromissos para com as empresas de obras públicas num prazo inferior a três meses.
Atualizado em 17/11/2021
