Atrasos nos Pagamentos
A AICCOPN – Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, mantém a sua forte apreensão perante os sistemáticos atrasos de pagamento das obras públicas por parte de Câmaras e empresas municipais. Tendo iniciado há três anos inquéritos sistemáticos às empresas de obras públicas para ir acompanhando a evolução deste fenómeno, a Associação constata que o prazo médio de recebimento tem vindo a aumentar sucessivamente, situando-se já nos 7,6 meses, de acordo com os dados do Inquérito de Outono de 2006.
Para Reis Campos, Presidente da AICCOPN, a situação está a tornar-se insustentável para muitas empresas que actuam fundamentalmente no segmento de obras públicas. “O atraso nos pagamentos por parte das Câmaras tem custos financeiros muito significativos para as empresas de construção, agora agravados pelo facto de, no último ano, a taxa de juro de referência ter sido agravada em 1,25 pontos percentuais, em resultado dos recentes aumentos decididos pelo Banco Central Europeu”.
O Inquérito de Outono aos prazos de recebimento declarados pelas empresas de obras públicas mostra que em meio ano o prazo médio de pagamento dos municípios aumentou um mês, chegando aos referidos 7,6 meses, isto é, ao máximo verificado desde a Primavera de 2004, altura em que a AICCOPN iniciou a recolha destas informações.
Mas não foi só o prazo médio de recebimento que aumentou. De acordo com os dados recolhidos junto das empresas é possível concluir que cerca de 5% das dívidas das autarquias são liquidadas num prazo superior a um ano após a emissão das facturas. No mesmo sentido, os prazos de pagamento mais curtos, ou seja, os 5% melhores prazos declarados, revelam uma degradação, sendo actualmente em média de 4,3 meses, o que denota um agravamento sistemático nos últimos três anos, já que era de 3,3 meses no Outono de 2004.
Face a uma situação que se vai tornando cada vez mais insustentável para as empresas de obras públicas e que prejudica toda a economia do país, resultante da falta de cumprimento do prazo de pagamento legalmente estabelecido por parte de mais de 95% das autarquias, o Presidente da AICCOPN reafirma a necessidade de “no Código dos Contratos Públicos que está em fase de discussão serem previstos mecanismos de combate e desincentivo aos atrasos nos pagamentos”.
Os inquéritos que a AICCOPN tem elaborado e em que apenas são tornados públicos os nomes de autarquias com um número de respostas que garanta a salvaguarda do segredo estatístico, permitem constatar, por exemplo, que dos 80 municípios que com base nos últimos dados disponíveis é possível citar expressamente, apenas 14% cumprem os seus compromissos financeiros para com os construtores num prazo inferior a tês meses, enquanto 23% liquidam as suas facturas em prazos superiores a um ano.
Apesar de ao longo dos anos se terem verificado oscilações de comportamento de algumas autarquias, a verdade é que boa parte das que há três anos eram cumpridoras mantêm esse estatuto, contudo o número de Câmaras com prazo médio superior a um ano de atraso tem aumentado significativamente, passando de 9 Câmaras na Primavera para 19 no Outono.
Atualizado em 17/11/2021
