BOLETINS INFORMATIVOS DA AICCOPN
O Boletim Informativo nº43 chama a atenção para diversos aspectos relacionados com a reforma da Tributação do Património, nomeadamente quanto às novas regras de transmissão de propriedade sobre bens imóveis,
O Boletim Informativo nº44 aborda a questão dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar na actualização dos valores patrimoniais tributários dos prédios urbanos não arrendados e dos prédios rústicos, no âmbito da Reforma da Tributação do Património.
Por fim, o Boletim Informativo nº45 alerta para alguns aspectos relacionados com as novas condições de segurança e de saúde no trabalho em estaleiros temporários ou móveis que forma introduzidos pela revisão do Decreto-lei n.º 155/95, de 1 de Julho.
