Calendário Fiscal – Agosto
Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) – declarações regime normal – periodicidade mensal
- Até ao dia 10:pagamento do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) dos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade mensal do regime normal.
- Até ao dia 16 (porque dia 15 é feriado): pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade trimestral do regime normal.
Contribuições Sociais
- Até ao dia 16:pagamento das contribuições sociais.
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
- Até ao dia 20: entrega das importâncias retidas para efeitos de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS).
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
- Até ao dia 20: entrega das importâncias retidas para efeitos de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC).
Prorrogação do prazo de entrega da IES – Até ao dia 16 de Setembro: deve ser apresentada por via electrónica para o seguinte endereço www.e-financas.gov.pt, a Declaração Empresarial Simplificada (IES) que engloba agora a Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal, o Registo da prestação de Contas, a Prestação de Informação de natureza estatística ao INE e a informação relativa a dados contabilísticos anuais para fins estatísticos ao Banco de Portugal.
Imposto do Selo
- Até ao dia 20: entrega do imposto do selo liquidado e cobrado no mês anterior.
Imposto sobre as Sucessões e Doações
- Até ao último dia útil (31 de Agosto): pagamento em anuidades do imposto sobre as sucessões e doações.
Nota: as informações constantes deste documento são passíveis de ser alteradas, nomeadamente nos prazos, por força de legislação que vier a ser produzida. Não foram considerados os feriados municipais.
