Calendário Fiscal – Julho
Mediante comunicado do Ministério das Finanças, foi prorrogado o prazo de liquidação e pagamento do imposto municipal sobre veículos relativo ao ano de 2005, até ao dia 22 de Julho.
Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) – declarações regime normal – periodicidade mensal
- Até ao dia 11 (porque dia 10 é Domingo): pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade mensal do regime normal.Contribuições SociaisAté ao dia 15: pagamento das contribuições sociais.Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
- Até ao dia 20: entrega das importâncias retidas para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).Até ao dia 20: 1º pagamento por conta do IRS, dos titulares de rendimentos da categoria B.Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
- Até ao dia 20: entrega das importâncias retidas para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC).Até ao último dia útil (29 de Julho): 1º pagamento por conta do IRC – residentes e não residentes com estabelecimento estável.Imposto do Selo
- Até ao dia 20: entrega do Imposto do Selo liquidado e cobrado no mês anterior.Imposto sobre as Sucessões e Doações
- Até ao último dia útil (29 de Julho): pagamento em anuidades do Imposto sobre as Sucessões e Doações.Imposto Municipal sobre Veículos
- Até 15 de Julho: será liquidado este imposto relativo ao ano de 2005 (Portaria 464/2005, de 5 de Maio).Imposto de Circulação e Camionagem
- Até ao último dia útil (29 de Julho): pagamento do imposto.NOTA: As informações constantes deste documento são passíveis de ser alteradas, nomeadamente nos prazos, por força de legislação que vier a ser produzida.
Não foram considerados os feriados municipais.Atualizado em 17/11/2021
