Calendário Fiscal – Julho
Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) – declarações regime normal – periodicidade mensal
- Até ao dia 10: pagamento do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) dos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade mensal do regime normal.
Contribuições Sociais
- Até ao dia 15: pagamento das contribuições sociais.
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
- Até ao dia 21: entrega das importâncias retidas para efeitos de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS).
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
- Até ao dia 21: entrega das importâncias retidas para efeitos de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC).
- Até ao último dia útil (31 de Julho): 1º pagamento por conta do IRC – residentes e não residentes com estabelecimento estável.
Imposto do Selo
- Até ao dia 21: entrega do imposto do selo liquidado e cobrado no mês anterior.
Imposto sobre as Sucessões e Doações
- Até ao último dia útil (31 de Julho.): pagamento em anuidades do imposto sobre as sucessões e doações.
Imposto Único de Circulação – IUC
- Até ao último dia útil do mês: liquidação, por transmissão electrónica de dados, e pagamento do Imposto Único de Circulação – IUC, relativo aos veículos cujo o aniversário da matrícula ocorra no corrente mês. Este imposto substitui o anterior imposto designado por Imposto Municipal sobre Veículos e os Impostos de Circulação e Camionagem. As pessoas singulares poderão solicitar a liquidação do imposto em qualquer Serviço de Finanças.
Nota: as informações constantes deste documento são passíveis de ser alteradas, nomeadamente nos prazos, por força de legislação que vier a ser produzida. Não foram considerados os feriados municipais.
Atualizado em 17/11/2021
