CALENDÁRIO FISCAL – MAIO

MAIO/2004

IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO (IVA) – DECLARAÇÕES REGIME NORMAL – PERIODICIDADE MENSAL

Até ao dia 10: pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade mensal do regime normal.

IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO (IVA) – DECLARAÇÕES REGIME NORMAL – PERIODICIDADE TRIMESTRAL

Até ao dia 17 (porque dia 15 é Sábado): pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade trimestral do regime normal.

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

Até ao dia 17 (porque dia 15 é Sábado): pagamento das contribuições sociais.

IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES (IRS)

Até ao dia 20: entrega das importâncias retidas para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).

Até ao dia 31: entrega das declarações de rendimentos modelo 22 pelos sujeitos passivos de IRC.

Meses de Maio e Junho: será liquidado o Imposto Municipal sobre Veículos relativo ao ano de 2004. (Portaria n.º 272/2004, de 16 de Março)

IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS (IRC)

Até ao dia 20: entrega das importâncias retidas para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC).

IMPOSTO DO SELO

Até ao dia 20: entrega do Imposto do Selo liquidado e cobrado no mês anterior.

IMPOSTO SOBRE AS SUCESSÕES E DOAÇÕES

Até ao último dia útil (31 de Maio): pagamento em anuidades do Imposto sobre as Sucessões e Doações.

NOTA: As informações constantes deste documento são passíveis de ser alteradas, nomeadamente nos prazos, por força de legislação que vier a ser produzida.
Não foram considerados os feriados municipais