Calendário Fiscal – Maio 2008
Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) – declarações regime normal – periodicidade mensal
- Até ao dia 12:pagamento do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) pelos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade mensal do regime normal.
- Até ao dia 15:pagamento do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) pelos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade trimestral do regime normal.
Durante o mês de Maio e até ao fim do mês de Junho: entrega, por transmissão electrónica de dados, da Informação Empresarial Simplificada – IES/Declaração Anual, pelos sujeitos passivos de IRS ou de IRC, e dos anexos “L”, “M”, “N”, “O” e “P” que se mostrem devidos.
Contribuições Sociais
- Até ao dia 15:pagamento das contribuições sociais à segurança social.
Balanço Social
- Até ao dia 15: deve ser remetido em suporte digital ou por correio electrónico ao Departamento de Estudos, Estatísticas e Planeamento do Ministério responsável pela área laboral e à Inspecção-Geral do Trabalho, o balanço social relativo ao ano de 2005, para as empresas com 100 ou mais trabalhadores.
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
- Até ao dia 20: entrega das importâncias retidas para efeitos de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS).
- Até ao dia 25– entrega da declaração modelo 3, por transmissão electrónica de dados, com anexos, pelos sujeitos passivos com rendimentos das Categoria A (trabalho dependente), B (empresariais e profissionais), E (capitais), F (prediais), G (mais valias) e H (pensões).
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectiva (IRC)
- Até ao dia 20: entrega das importâncias retidas para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC).
Durante o mês de Maio e até ao fim do mês de Junho: entrega, por transmissão electrónica de dados, da Informação Empresarial Simplificada – IES/Declaração Anual, pelos sujeitos passivos de IRC, cujo período de tributação seja coincidente com o ano civil, com os correspondentes anexos.
- Até ao dia 30: entrega, por transmissão electrónica de dados, à DGCI, da declaração de rendimentos Modelo 22 pelos sujeitos passivos de IRC.
Imposto do Selo
- Até ao dia 20: entrega do Imposto do Selo liquidado e cobrado no mês anterior.
Imposto sobre as Sucessões e Doações
- Até ao último dia útil (30 de Maio): pagamento em anuidades do Imposto sobre as Sucessões e Doações.
Imposto Único de Circulação – IUC
- Até ao último dia útil (30 de Maio): liquidação, por transmissão electrónica de dados, e pagamento do Imposto Único de Circulação – IUC, relativo aos veículos cujo o aniversário da matrícula ocorra no corrente mês. Este imposto substitui o anterior imposto designado por Imposto Municipal sobre Veículos e os Impostos de Circulação e Camionagem. As pessoas singulares poderão solicitar a liquidação do imposto em qualquer Serviço de Finanças.
NOTA: As informações constantes deste documento são passíveis de ser alteradas, nomeadamente nos prazos, por força de legislação que vier a ser produzida.
Não foram considerados os feriados municipais.
