CALENDÁRIO FISCAL – MÊS DE JANEIRO
JANEIRO
IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO (IVA)
DECLARAÇÕES REGIME NORMAL – PERIODICIDADE MENSAL
Até ao dia 12: pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade mensal do regime normal;
IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES (IRS)
Até ao dia 20: entrega das importâncias retidas para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS);
Até ao dia 20: entrega aos sujeitos passivos, do documento comprovativo das importâncias devidas, do imposto retido na fonte e daas deduções fectuadas, no ano anterior, pelas entidades devedoras de rendimentos obrigadas a fazer retenção de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS
IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS (IRC)
Até ao dia 20 : entrega das importâncias retidas para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC);
IMPOSTO DO SELO
Até ao dia 20 : entrega do Imposto do Selo liquidado e cobrado no mês anterior;
IMPOSTO SOBRE AS SUCESSÕES E DOAÇÕES
Até ao último dia útil: pagamento em anuidades do Imposto sobre as Sucessões e Doações.
NOTA: As informações constantes deste documento são passíveis de ser alteradas, nomeadamente nos prazos, por força de legislação que vier a ser produzida.
Não foram considerados os feriados municipais
Fonte: DGCI
