CALENDÁRIO FISCAL – SETEMBRO

IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO (IVA) – DECLARAÇÕES REGIME NORMAL – PERIODICIDADE MENSAL

Até ao dia 10: pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade mensal do regime normal.

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

Até ao dia 15: pagamento das contribuições sociais.

IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES (IRS)

Até ao dia 20: entrega das importâncias retidas para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).

Até ao dia 20: 2º pagamento por conta do IRS, dos titulares de rendimentos da categoria B.

MPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS (IRC)

Até ao dia 20: entrega das importâncias retidas para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC).

Até ao último dia útil (30 de Setembro): 2º pagamento por conta do IRC – residentes e não residentes com estabelecimento estável.

IMPOSTO DO SELO

Até ao dia 20: entrega do Imposto do Selo liquidado e cobrado no mês anterior.

IMPOSTO SOBRE AS SUCESSÕES E DOAÇÕES

Até ao último dia útil (30 de Setembro): entrega das importâncias descontadas no mês anterior.

IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS (IMI) (antiga Contribuição Autárquica)

Até ao último dia útil (30 de Setembro): o IMI deve ser pago em 2 prestações nos meses de Abril e Setembro, desde que o seu montante seja superior a €250. Se for igual ou inferior a €250, deve ser pago de uma só vez em Abril.

NOTA: As informações constantes deste documento são passíveis de ser alteradas, nomeadamente nos prazos, por força de legislação que vier a ser produzida.

Não foram considerados os feriados municipais.