CCT 2005 – Contrato Colectivo de Trabalho para o Sector da Construção e Obras Públicas
Foi distribuído no passado dia 18 de Abril o Boletim do Trabalho e Emprego nº 13, 1ª Série, de 8 de Abril de 2005, que procede à publicação do Contrato Colectivo de Trabalho para o Sector da Construção e Obras Públicas celebrado entre as associações de empregadores (AICCOPN, AECOPS, ANEOP e AICE) e as associações sindicais.
O aludido CCT entrou em vigor no dia 1 de Maio de 2005 e é válido pelo prazo mínimo de dois anos, sem prejuízo das matérias referentes à tabela salarial e ao subsídio de refeição, que produzem efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2005 e que serão válidas pelo prazo de um ano.
Para consulta do CCT em texto integral, clique aqui, e ainda o Boletim Informativo n.º 18/2005
Atualizado em 17/11/2021
