CIP considera que intervenção de Jorge Sampaio pode tornar inútil o diploma

O pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade de sete artigos do novo Código do Trabalho “pode tornar inútil o diploma”, disse ontem, quarta-feira (28 de Maio) o presidente da CIP.

Francisco Van Zeller considera que “é muito natural que o tribunal venha a recusar parte daqueles artigos”.

“A parte importante do código são aqueles sete artigos”, frisou o responsável pela confederação, pelo que “é natural que [o Código do Trabalho] deixe de ter qualquer tipo de utilidade”, defendeu.

Perante este cenário, o presidente da CIP afirma não esperar “praticamente nada” do contrato para a competitividade e emprego.

Recorde-se que o Presidente da República requereu, na passada segunda-feira (26 de Maio), ao Tribunal Constitucional a apreciação do código do trabalho, proposto pelo Governo.