Coligação do Governo antecipa entrada em vigor para Novembro

O novo prazo foi proposto e aprovado pela maioria parlamentar na Comissão Parlamentar de Trabalho e Assuntos Sociais, que hoje concluiu a discussão e votação na especialidade do Código do Trabalho.

No parlamento, durante a apresentação da proposta governamental, em Novembro do ano passado, o ministro da Segurança Social e do Trabalho, António Bagão Félix, afirmou que o Código do Trabalho só entraria em vigor seis meses após a publicação que se previa para meados do ano, caso o documento fosse aprovado pelos deputados antes das férias da Páscoa, em meados de Abril.

Previa-se, assim, que a nova legislação laboral vigorasse apenas a partir de 1 de Janeiro de 2004.