COVID 19 | DECLARAÇÃO PARA CIRCULAÇÃO

 

 

A minuta que a seguir se disponibiliza não resulta, até à presente data, de qualquer imposição legal, mas atendendo aos casos que nos têm sido reportados pelas empresas, de que as forças de segurança já estarão a "exigir" a exibição de uma declaração de autorização de circulação, decidiu-se elaborar esta minuta por forma a evitar constrangimentos às empresas".