COVID-19: “LAY-OFF” SIMPLIFICADO

Autorização via portal das finanças

Informamos as empresas nossas Associadas que, de acordo com a notícia divulgada, em 19/04/2020, no site oficial da Segurança Social (www.seg-social.pt/), no âmbito do acesso à medida de apoio extraordinário à manutenção do contrato de trabalho (comummente conhecida por “lay-off COVID-19 “), para efeitos de comprovação que as situações contributiva e tributária estão regularizadas perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária e Aduaneira, “é imprescindível que a Entidade Empregadora conceda autorização à Segurança Social, através do Portal das Finanças, para consulta da regularização da situação tributária na Autoridade Tributária e Aduaneira”.

Para aceder à notícia divulgada pela Segurança Social clique, por favor, aqui.

Serviços Jurídicos e Laborais

21/04/2020