CPCI QUESTIONA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AO REGIME DOS VISTOS GOLD
PORTUGAL VAI IMPEDIR A ENTRADA DE INVESTIMENTO ESTRANGEIRO?
A CPCI – Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário considera inaceitáveis as propostas de eliminação do Regime dos Vistos Gold em áreas urbanas como Lisboa e Porto, bem como a possível introdução de uma taxa de tributação dos Residentes Não Habituais, recentemente apresentadas pelo PS, no âmbito do processo de discussão do Orçamento de Estado para 2020, na Assembleia da República.
O Presidente da CPCI refere mesmo que “se trata de um duro golpe em dois Programas que obtiveram resultados sem precedentes em Portugal em matéria de captação de investimento estrangeiro, e que, estando em causa a sua efetiva continuidade, está também em causa um mercado que foi responsável, só no ano passado, por 5,4 mil milhões de euros de investimento de origem externa, em imobiliário nacional. Não há forma de recuperar deste dano irreversível que se quer criar”.
Reis Campos diz que “não se consegue entender como é que o Governo vem agora ceder a uma visão redutora e profundamente desajustada daquele que é o atual contexto do investimento imobiliário à escala mundial. Na Proposta de Orçamento, o que estava em causa era uma autorização legislativa para que o Governo pudesse ajustar o Regime dos Vistos Gold no sentido de promover o investimento nos territórios de baixa densidade, na Reabilitação Urbana, no património cultural, entre outros e nunca no sentido de introduzir proibições cegas. Como é que se pensa promover a Reabilitação Urbana se, logo à partida, estamos a excluir os maiores aglomerados urbanos desta medida? O enfoque só pode ser, como defendemos, alargar o âmbito territorial destas iniciativas, tirando partido do que soubemos construir até agora, e não destruir um posicionamento competitivo que, a muito custo, foi possível alcançar”.
Com efeito, no que diz respeito aos Vistos Gold, ou mais precisamente, Autorizações de Residência para Investimento (ARI), são regimes que existem por toda a Europa e, em concreto, na vertente do investimento em imobiliário. Este tem sido um importante instrumento para atrair investidores que geram um valor acrescentado para a economia nacional, que supera largamente as estimativas de mais de 120 milhões de euros em receitas diretas, via taxas de emissão e renovação de vistos, ou de cerca de 270 milhões de euros resultantes do IMT das respetivas transações imobiliárias.
O dirigente associativo considera que “o que verdadeiramente está em causa, é a confiança dos investidores e, consequentemente, a credibilidade do País e a sua competitividade enquanto polo de atração de investimento. Esta permanente incerteza e, pior, a cedência perante agendas políticas e mediáticas que nada têm a ver com as reais implicações destes incentivos é incompreensível, uma vez que a legalidade e a verificação dos pressupostos de atribuição de vistos de residência a investidores em imobiliário são facilmente verificáveis, e nunca estiveram em causa.
“É essencial tirar partido de um território único, com um património histórico e cultural e uma diversidade que tem de ser preservada, mas também potenciada. O investimento estrangeiro em imobiliário é uma oportunidade única para alargar a Reabilitação Urbana à generalidade do País e a atual conjuntura, não pode ser desperdiçada. Com estas ameaças, os territórios do interior poderão assistir ao fim de Programas que constituem um dos mais eficazes vetores de dinamização que têm, atualmente, à sua disposição”, conclui Reis Campos.
28/01/2020
