CRISE DA HABITAÇÃO: AICCOPN DESTACA MEDIDAS POSITIVAS, MAS REITERA QUE A SUA APLICAÇÃO TEM DE SER CÉLERE E EFICAZ

A AICCOPN – Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas regista, de forma positiva, o anúncio das novas medidas do Governo para responder à crise na habitação. Apesar de ainda não conhecer em pormenor o conjunto de iniciativas anunciadas, a AICCOPN considera que a sua aplicação tem de ser célere e eficaz.

Como a única associação a nível nacional que representa o setor da construção, a AICCOPN tem vindo a pugnar, de forma consistente, por um conjunto de medidas estruturantes que permitam desbloquear o potencial do setor, promovendo uma resposta eficaz à crise da habitação. Entre essas propostas, destacam-se:

– A aplicação da taxa reduzida de IVA de 6% para a construção e reabilitação de habitação, agora finalmente acolhida pelo Governo para imóveis até 648 mil euros ou rendas até 2.300 euros;

– A simplificação dos licenciamentos, com redução de prazos e eliminação de entraves burocráticos, medida que também integra o pacote aprovado;

– A criação de incentivos fiscais para senhorios e inquilinos, como a redução da taxa de IRS para 10% nos contratos de arrendamento a preços moderados e o aumento das deduções à coleta para os arrendatários;

– O fim das mais-valias de IRS na venda de imóveis, desde que o valor seja reinvestido em habitação para arrendamento a preços moderados.

As medidas anunciadas pelo Governo refletem, em grande parte, as propostas que a AICCOPN tem vindo a apresentar ao longo dos últimos anos, começando agora a ser incorporadas nas políticas públicas de habitação. No entanto, reiteramos que o sucesso destas iniciativas dependerá da sua execução célere, da clareza nos critérios aplicáveis e da articulação com medidas complementares, como o reforço da construção nova, a aposta na reabilitação urbana e a mobilização do património público e privado para fins habitacionais.