Deduções de 0,5% a favor da Caixa Geral de Aposentações – InCI, I.P corrobora entendimento da AICCOPN

É este o entendimento da AICCOPN defendido em sede de FEPICOP, sustentado publicamente, desde a primeira hora, junto das mais variadas instâncias oficiais – Ministério das Obras Públicas, Comissão de Acompanhamento do CCP e InCI -, o qual veio agora a ser sufragado por este último Instituto.

Com efeito, em resposta à exposição enviada sobre o assunto, o Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, respondeu, remetendo-nos em 29/07/2009, um Ofício, contendo cópia da posição do InCI sobre a questão, que perfilha cabalmente o entendimento da nossa Associação.

Em conclusão, não são devidos, a partir de 30 de Julho de 2008, os descontos de 0,5% para a CGA efectuados em pagamentos referentes a empreitadas de obras públicas.