DOSSIER COVID-19_22dez

 **INFORMAÇÃO ATUALIZADA **

Senhores Associados, 

Disponibilizamos aqui toda a informação útil e relevante sobre o impacto do CORONAVÍRUS COVID-19 e as MEDIDAS para mitigar os efeitos adversos na atividade das empresas:

*MEDIDAS DE APOIO ÀS EMPRESAS*

1. MEDIDAS EXCECIONAIS – RESUMO DAS PRINCIPAIS MEDIDAS EXCECIONAIS DE APOIO ÀS EMPRESAS
2. NOVA LINHA DE CRÉDITO COVID-19: APOIO À ATIVIDADE ECONÓMICA
3. APOIO AOS MEMBROS DE ÓRGÃOS ESTATUTÁRIOS
4. APOIO EXTRAORDINÁRIO A TRABALHADOR INDEPENDENTE E SÓCIOS-GERENTES DE EMPRESAS SEM TRABALHADORES POR CONTA DE OUTREM
5.  APOIO EXCECIONAL À FAMÍLIA e AERT – REABERTURA DE PEDIDOS PARA PERÍODOS ANTERIORES | 22 A 30 DE MARÇO (23/03/2021)
6. APOIO AOS TRABALHADORES INDEPENDENTES
7. APOIOS ÀS EMPRESAS | PRAZOS
8. APOIO EXTRAORDINÁRIO À REDUÇÃO DE ATIVIDADE ECONÓMICA – FORMULÁRIO DISPONÍVEL
9. APOIO EXTRAORDINÁRIO À REDUÇÃO DE ATIVIDADE ECONÓMICA
10. APOIOS IEFP, I.P. – SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE NÃO EXISTÊNCIA DE DÍVIDAS
11. INCENTIVO EXTRAORDINÁRIO À NORMALIZAÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL | PORTARIA N.º 170-A/2020 
12. MORATÓRIA DOS CRÉDITOS BANCÁRIOS
13. MORATÓRIA PÚBLICA APLICÁVEL A OPERAÇÕES DE CRÉDITOS (23/03/2021)
14. INCENTIVOS PARA ADAPTAÇÃO DAS EMPRESAS AO CONTEXTO COVID -19
15. PROGRAMA ADAPTAR MICROEMPRESAS AO CONTEXTO COVID-19 – AVISO ADAPTAR MICRO (ADAPT-99-2020-01)
16. PROGRAMA ADAPTAR PME AO CONTEXTO COVID-19 – AVISO ADAPTAR PME (SI-B9-2020-16)
17. FUNDOS DA POLÍTICA DE COESÃO – TAXA MÁXIMA DE FINANCIAMENTO DE 100%
18. LINHA DE APOIO À ECONOMIA COVID-19 – MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
19. LINHA DE APOIO À ECONOMIA COVID-19 – APOIO ÀS MÉDIAS EMPRESAS
20. MEDIDAS EXCECIONAIS DE REPOSIÇÃO DO NÍVEL DE EMPREGO
21. MEDIDAS APROVADAS EM CONSELHO DE MINISTROS
22. MEDIDAS DE APOIO NO ÂMBITO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA
23. PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS DE APOIO AOS TRABALHADORES E ÀS EMPRESAS

*IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES*

1. FASEAMENTO DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES – PROCEDIMENTOS PARA ADESÃO
2. PAGAMENTO FASEADO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
3. REGULAMENTAÇÃO DA ATRIBUIÇÃO DE APOIOS
4. ISENÇÃO DE IVA APLICÁVEL À TRANSMISSÃO DE BENS A TÍTULO GRATUITO
5. FATURAS EM FORMATO PDF – PROCEDIMENTOS DE SIMPLIFICAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DECLARATIVAS E JUSTO IMPEDIMENTO NO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS
5. PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
6. ADIAMENTO DO PRAZO DE ALGUMAS OBRIGAÇÕES FISCAIS
7. ALARGADOS OS PRAZOS DA IES, IVA, RETENÇÕES NA FONTE E IMPOSTO DE SELO
8. PRORROGADO PRAZO DE ENTREGA DA IES/DA – ATÉ 15 DE SETEMBRO DE 2020
9. PAGAMENTO FASEADO DAS CONTRIBUIÇÕES DIFERIDAS À SEGURANÇA SOCIAL
10. NOVOS PRAZOS DE OBRIGAÇÕES FISCAIS
11. CONSELHO DE MINISTROS ALARGA PRAZO (ATÉ AGOSTO 2020) PARA INDICAR PRAZO DE PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES DIFERIDAS
12. FLEXIBILIZAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DO IVA – No 1º Semestre de 2021
13. SEGURANÇA SOCIAL | PLANOS PRESTACIONAIS A PARTIR DE 20 DE MAIO | APVD (20/05/2021)

*CONTRATAÇÃO PÚBLICA*

1. SITUAÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS EM CURSO NO QUADRO DO CCP (06/04/2020)
2. PRAZOS E REGIME EXCECIONAL (07/04/2020)
3. MEDIDAS EXCECIONAIS E TEMPORÁRIAS| CCP | ORIENTAÇÃO TÉCNICA N.º 6/CCP/2020 DO IMPIC (08/04/2020)
4. FATURA ELETRÓNICA | CCP | NOVO ADIAMENTO (07/04/2020)
5. TRIBUNAL DE CONTAS | FISCALIZAÇÃO PRÉVIA | NOVOS LIMIARES (27/07/2020)
6. TRIBUNAL DE CONTAS | AUTARQUIAS LOCAIS E ENTIDADES INTERMUNICIPAIS (18/01/2021)
7. MEDIDAS EXCECIONAIS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA | ALTERAÇÃO DO CCP | LEI N.º 30/2021, DE 21 DE MAIO (24/05/2021) +  DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO À LEI N.º 30/2021, DE 21 DE JULHO (21/07/2021)
8. TRIBUNAL DE CONTAS | RELATÓRIO | IMPACTO DAS MEDIDAS ADOPTADAS ENTRE MARÇO DE 2020 E MARÇO DE 2021 (12/11/2021)

*LABORAL*

APOIOS:

       LAYOFF

1. NOVO REGIME DO LAYOFF SIMPLIFICADO (31/03/2020)
2. FAQ | APOIOS EXTRAORDINÁRIOS À MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (07/04/2020)
3. LAYOFF | PEDIDO INICIAL | INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO (13/04/2020)
4. REGULAMENTAÇÃO DA ATRIBUIÇÃO DE APOIOS (16/04/2020)
5. LAYOFF SIMPLIFICADO | AUTORIZAÇÃO VIA PORTAL DAS FINANÇAS (21/04/2020)
6. LAYOFF | PEDIDO DE PRORROGAÇÃO | INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO (23/04/2020)
7. LAYOFF | CÁLCULO E PAGAMENTO DO APOIO (30/04/2020)
8. APOIOS | FORMAÇÕES | I.E.F.P., I.P. | REGULAMENTOS (15/05/2020)
9. LAYOFF SIMPLIFICADO | DESISTÊNCIA TOTAL OU PARCIAL (04/06/2020)
10. PRORROGAÇÃO DO REGIME DO LAYOFF SIMPLIFICADO E CRIAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO EMPREGO (22/06/2020)
11. LAYOFF | SIMPLIFICADO E DO CCT | FORMULÁRIO ONLINE (25/06/2020)
12. LAYOFF SIMPLIFICADO E LAYOFF DO CT | SUBSÍDIO DE NATAL (26/11/2020)
13. LAYOFF, APOIO À RETOMA PROGRESSIVA DE ATIVIDADE E APOIO SIMPLIFICADO PARA MICROEMPRESAS (22/01/2021)
14. LAYOFF SIMPLIFICADO | SIMULADOR (18/02/2021)
15. LAYOFF SIMPLIFICADO | ALARGAMENTO | DECRETO-LEI N.º 23-A/2021, DE 24 DE MARÇO (25/03/2021)

       COMPLEMENTO DE ESTABILIZAÇÃO

1. APOIOS TCO | COMPLEMENTO DE ESTABILIZAÇÃO (02/07/2020)
2. APOIOS TCO | COMPLEMENTO DE ESTABILIZAÇÃO | CLARIFICAÇÃO | DL n.º 58-A/2020 (17/08/2020)

       INCENTIVO EXTRAORDINÁRIO À NORMALIZAÇÃO 

1. INCENTIVO EXTRAORDINÁRIO À NORMALIZAÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL | PORTARIA N.º 170-A/2020 (01/08/2020)
2. INCENTIVO EXTRAORDINÁRIO À NORMALIZAÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL | 4 DE AGOSTO DE 2020: ABERTURA DE CANDIDATURAS (04/08/2020)
3. INCENTIVO EXTRAORDINÁRIO À NORMALIZAÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL | ALTERAÇÃO DA MODALIDADE DE APOIO E DESISTÊNCIA DA MEDIDA (21/12/2020)
4. NOVO INCENTIVO EXTRAORDINÁRIO À NORMALIZAÇÃO 2021 | DECRETO-LEI N.º 23-A/2021, DE 24 DE MARÇO (25/03/2021)
5. PORTARIA N.º 102-A/2021, DE 14 DE MAIO | REGULAMENTAÇÃO DO NOVO INCENTIVO À NORMALIZAÇÃO (14/05/2021)
6. NOVO INCENTIVO EXTRAORDINÁRIO À NORMALIZAÇÃO 2021 | 2.º PERÍODO DE CANDIDATURA JUNTO DO IEFP, I.P. ATÉ 31 DE AGOSTO DE 2021 (30/07/2021)
7. DESPACHO N.º 11119/2021, DE 12 DE NOVEMBRO | FORMA DE CÁLCULO DOS PRAZOS PREVISTOS NA PORTARIA N.º 102-A/2021, DE 14 DE MAIO (12/11/2021)

       APOIO EXTRAORDINÁRIO À RETOMA PROGRESSIVA 

1. APOIO EXTRAORDINÁRIO À RETOMA PROGRESSIVA | INFORMAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL (29/07/2020)
2. APOIO EXTRAORDINÁRIO À RETOMA PROGRESSIVA | DL N.º 46-A/2020 DE 30 DE JULHO (31/07/2020)
3. APOIO EXTRAORDINÁRIO À RETOMA PROGRESSIVA | FORMULÁRIO, MANUAL E DECLARAÇÃO DO CONTABILISTA (07/08/2020)
4. APOIO EXTRAORDINÁRIO À RETOMA PROGRESSIVA | SIMULADOR DA SEGURANÇA SOCIAL (23/09/2020)
5. APOIO EXTRAORDINÁRIO À RETOMA PROGRESSIVA | ALTERAÇÕES DO DL N.º 90/2020, DE 19 DE OUTUBRO (20/10/2020)
6. APOIO EXTRAORDINÁRIO À RETOMA PROGRESSIVA | NOVO PRAZO DE ENTREGA: 29 A 31 OUTUBRO​ (29/10/2020)
7. APOIO EXTRAORDINÁRIO À RETOMA PROGRESSIVA | DESISTÊNCIA DO INCENTIVO EXTRAORDINÁRIO À NORMALIZAÇÃO DA ATIVIDADE (23/11/2020)
8. APOIO EXTRAORDINÁRIO À RETOMA PROGRESSIVA | SUBSÍDIO DE NATAL (26/11/2020)
9. APOIO EXTRAORDINÁRIO À RETOMA PROGRESSIVA | ALTERAÇÕES DO DL N.º 101-A/2020 | ANÁLISE ATUALIZADA DA AICCOPN (02/12/2020)
10. APOIO À RETOMA PROGRESSIVA DE ATIVIDADE E APOIO SIMPLIFICADO PARA MICROEMPRESAS (22/01/2021)
11. RETOMA PROGRESSIVA | SIMULADOR (18/02/2021)
12. ALTERAÇÕES | PRORROGAÇÃO ATÉ 30 DE SETEMBRO DE 2021 | DECRETO-LEI N.º 23-A/2021, DE 24 DE MARÇO (25/03/2021)
13. ALTERAÇÕES | MESES DE MAIO E JUNHO DE 2021 | DECRETO-LEI N.º 32/2021, DE 12 DE MAIO | (12/05/2021)
14. ALTERAÇÕES | MESES DE JULHO E AGOSTO DE 2021 | DECRETO-LEI N.º 56-A/2021, DE 6 DE JULHO (07/07/2021)
15. PORTARIA N.º 166/2021, DE 30 DE JULHO | EMPRESAS DE MONTAGENS DE EVENTOS (30/07/2021)
16. PRORROGAÇÃO E ALTERAÇÕES | DECRETO-LEI N.º 71-A/2021, DE 13 DE AGOSTO (13/08/2021)

       APOIO SIMPLIFICADO PARA MICROEMPRESAS

1. APOIO SIMPLIFICADO PARA MICROEMPRESAS | RETOMA PROGRESSIVA (22/01/2021)
2. ALTERAÇÕES | APOIO ADICIONAL NO 3.º TRIMESTRE DE 2021 | DECRETO-LEI N.º 23-A/2021, DE 24 DE MARÇO (25/03/2021)
3. ALTERAÇÕES | DECRETO-LEI N.º 32/2021, DE 12 DE MAIO (12/05/2021)
4. PORTARIA N.º 102-A/2021, DE 14 DE MAIO | REGULAMENTAÇÃO DO APOIO SIMPLIFICADO PARA MICROEMPRESAS (14/05/2021)

FALTAS PARA APOIO À FAMÍLIA (SUSPENSÃO DE ATIVIDADES):

       2020

1. REGIME DE FALTAS AO TRABALHO |  SUSPENSÃO DE ATIVIDADES LETIVAS E NÃO LETIVAS | DIAS 30/11/2020 E 7/12/2020 (30/11/2020)
2. PEDIDOS DE APOIO EXCECIONAL À FAMÍLIA | 30 DE MARÇO A 09 DE ABRIL DE 2020 (30/03/2020)
3. APOIO À FAMÍLIA | PROCEDIMENTOS DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE REMUNERAÇÕES (08/04/2020)
4. REGULAMENTAÇÃO DA ATRIBUIÇÃO DE APOIOS (16/04/2020)
5. APOIO À FAMÍLIA | PRAZOS (08/06/2020)

      2021

1. SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES LETIVAS E NÃO LETIVAS | FALTAS E APOIO EXCECIONAL À FAMÍLIA (22/01/2021) + PRAZO DE ENTREGA (FALTAS DE JANEIRO) + 1.ª ALTERAÇÃO/ALARGAMENTO DO APOIO A PARTIR DE 23/02/2021  + PRAZO DE ENTREGA (FALTAS DE FEVEREIRO)  + PRAZO DE ENTREGA (FALTAS DE MARÇO) (29/03/2021)
2. REABERTURA DE PEDIDOS PARA PERÍODOS ANTERIORES | 22 A 30 DE MARÇO (23/03/2021)
3. FAQ | SEGURANÇA SOCIAL (03/03/2021)
4. ALTERAÇÕES AO APOIO EXCECIONAL À FAMÍLIA | LEI N.º 16/2021, DE 7 DE ABRIL (08/04/2021)
5. PRAZO DE ENTREGA (FALTAS DE ABRIL) (30/04/2021)

FALTAS PARA APOIO À FAMÍLIA (INTERRUPÇÃO DE ATIVIDADES):

1. FALTAS E FÉRIAS (27/03/2020)

FALTAS PARA BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS:

1. FALTAS JUSTIFICADAS (27/03/2020)

FALTAS POR ISOLAMENTO PROFILÁTICO:

1. FALTAS POR ISOLAMENTO (05/03/2020)
2. FALTAS POR ISOLAMENTO| COMPLEMENTO (10/03/2020)
3. ISOLAMENTO PROFILÁTICO/DOENÇA | ALTERAÇÕES AO REGIME LEGAL (04/09/2020)
4. ISOLAMENTO PROFILÁTICO | EMISSÃO DESMATERIALIZADA | DECLARAÇÃO PROVISÓRIA (04/11/2020)
5. ISOLAMENTO PROFILÁTICO | FAQ DA SEGURANÇA SOCIAL (07/12/2020)
6. ISOLAMENTO PROFILÁTICO | DESPACHO N.º 133/2021 (10/02/2021)
7. ISOLAMENTO PROFILÁTICO | ALTERAÇÃO DE PROCEDIMENTOS | MANUAL A PASSO-A-PASSO (12/02/2021)
8. FAQ | SEGURANÇA SOCIAL (17/02/2021)

1. INFORMAÇÃO DA ACT DE JULHO | FALTA JUSTIFICADA SEM PERDA DE RETRIBUIÇÃO (26/07/2021)

FÉRIAS: 

1. FALTAS E FÉRIAS (27/03/2020)
2. APOIOS À FAMÍLIA E MAPA DE FÉRIAS (07/04/2020)
3. MAPA DE FÉRIAS | AFIXAÇÃO ATÉ 12 DE MAIO DE 2020  (07/05/2020)
4. MAPA DE FÉRIAS | AFIXAÇÃO ATÉ 15 DE MAIO DE 2021 (18/03/2021)

ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO E TELETRABALHO:

1. TELETRABALHO | COMUNICAÇÃO AO SEGURO (13/04/2020)
2. REGIME EXCECIONAL E TRANSITÓRIO DE REORGANIZAÇÃO DO TRABALHO | Locais de trabalho com 50 ou mais colaboradores (6 de outubro a 3 de novembro de 2020) (02/10/2020)
3. REGIME EXCECIONAL E TRANSITÓRIO DE REORGANIZAÇÃO DO TRABALHO | Teletrabalho Obrigatório nas áreas "críticas" e Locais de trabalho com 50 ou mais colaboradores (4 a 22 de novembro de 2020) (04/11/2020)
4. REGIME EXCECIONAL E TRANSITÓRIO DE REORGANIZAÇÃO DO TRABALHO (TELETRABALHO) | ALTERAÇÕES (23 de novembro em diante) (24/11/2020)
5. COMUNICAÇÃO À ACT DA LISTA DE TRABALHADORES EM TRABALHO PRESENCIAL (EMPRESAS COM MAIS DE 250 TRABALHADORES) | ESCLARECIMENTO (21/01/2021)
6. PRORROGAÇÃO DO REGIME EXCECIONAL E TRANSITÓRIO DE REORGANIZAÇÃO DO TRABALHO (TELETRABALHO) | ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021 (31/03/2021)
7. REGIME EXCECIONAL DE REGISTO DIÁRIO OBRIGATÓRIO EM ESTALEIROS DE CONSTRUÇÃO COM MAIS DE 10 TRABALHADORES (30/04/2021)
8. REGIME ESPECIAL DAS PESSOAS COM CONDIÇÕES DE IMUNOSSUPRESSÃO (29/09/2021)

RELATÓRIO ÚNICO:

1. RELATÓRIO ÚNICO 2019 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA 31 DE OUTUBRO DE 2020 (06/07/2020)
2. RELATÓRIO ÚNICO 2019 | NOVA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA 13 DE NOVEMBRO DE 2020 (26/10/2020)
3. RELATÓRIO ÚNICO 2019 | NOVA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA 30 DE NOVEMBRO DE 2020 (02/11/2020)
4. RELATÓRIO ÚNICO 2020 | PRAZO ENTRE 16 DE ABRIL A 30 DE JUNHO  (15/03/2021)

SEGUROS:

1. CONTRATOS DE SEGURO | DECRETO-LEI N.º 20-F/2020 (14/05/2020)
2. TELETRABALHO E LAYOFF | SEGURO ACIDENTES DE TRABALHO E SEGURO AUTOMÓVEL (13/04/2020)
3. PRORROGAÇÃO DO REGIME EXCECIONAL E TEMPORÁRIO | ATÉ 30 DE SETEMBRO DE 2021 (18/03/2021)

*MINUTAS*

1. LAY OFF SIMPLIFICADO | MINUTA DE COMUNICAÇÃO AOS TRABALHADORES
2. TELETRABALHO OBRIGATÓRIO (minuta) | Alteração ao DL n.º 79-A/2020, em vigor a partir de 04/11/2020
3. DECLARAÇÃO DE CIRCULAÇÃO (minuta) | Trabalhadores  (02/07/2021)
4. DECLARAÇÃO DE CIRCULAÇÃO (minuta) | MOE +  Trab. Independentes  (02/07/2021)
5. DECLARAÇÃO DE CIRCULAÇÃO (minuta) | Trabalhadores  (p/ utilização a partir de 25/12/2021)
6. DECLARAÇÃO DE CIRCULAÇÃO (minuta) | MOE + Trab. Independentes  (p/ utilização a partir de 25/12/2021)

*ARRENDAMENTO URBANO*

1. MEDIDAS EXCECIONAIS PARA O ARRENDAMENTO
2. MORA NO PAGAMENTO DAS RENDAS HABITACIONAIS – COMPROVAÇÃO DA QUEBRA DE RENDIMENTOS

 *COMUNICADOS | TOMADAS DE POSIÇÃO*

1. AICCOPN | AECOPS RECLAMAM MEDIDAS PARA ULTRAPASSAR AS DIFICULDADES DAS EMPRESAS DO SETOR
2. AICCOPN | AECOPS APRESENTAM PROPOSTA AO GOVERNO
3. AICCOPN | COVID-19 – COMUNICADO

*HIGIENE, SAÚDE E SEGURANÇA (RECOMENDAÇÕES)*

1. MEDIDAS DE PREVENÇÃO RECOMENDADAS
2. RECOMENDAÇÕES PARA EMPRESAS E TRABALHADORES
3. FICHA DE AUTODIAGNÓSTICO | INSTRUMENTO DE AUTODIAGNÓSTICO – PREVENÇÃO DO SARS-COV-2 (COVID-19)
4. FOLHETOS INFORMATIVOS
5. PLANO DE CONTINGÊNCIA CORONAVÍRUS (COVID-19)
6. FAQ | CONTROLO DE TEMPERATURA CORPORAL DOS TRABALHADORES
7. FAQ | UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) NO ÂMBITO DA COVID-19
8. PREVENÇÃO E CONTROLO DE INFEÇÃO NO SETOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL – ORIENTAÇÃO DA DGS – DIREÇÃO GERAL DA SAÚDE
9. APLICAÇÃO DE RASTREIO “STAYAWAY COVID” | DECRETO-LEI n.º 52/2020 

*DIVERSOS*

1. ASSINATURA DE ATOS E CONTRATOS | FOTOCÓPIAS E CÓPIAS DIGITALIZADAS | FORÇA PROBATÓRIA (07/04/2020)
2. ASSINATURA DE ATOS E CONTRATOS | CIRCULAR INFORMATIVA N.º 1/IMPIC/2020 (23/04/2020)
3. CORREIO REGISTADO E ENCOMENDAS | NOVAS REGRAS DE CITAÇÃO E DE NOTIFICAÇÃO (20/04/2020)
4. SUSPENSÃO DE PRAZOS | INFORMAÇÃO DO IMPIC, I.P. (22/04/2020) legislação revogada
5. ALTERAÇÃO DAS MEDIDAS EXCECIONAIS | DECRETO-LEI N.º 20/2020, DE 1 DE MAIO (05/05/2020)
6. PRAZOS | LEI N.º 16/2020, DE 29 DE MAIO (29/05/2020)
7. ALTERAÇÃO DAS MEDIDAS EXCECIONAIS | DECRETO-LEI N.º 24-A/2020, DE 29 DE MAIO (01/06/2020)
8. EVENTOS CORPORATIVOS | DESPACHO N.º 7900-A/2020 (13/08/2020) revogado
9. EVENTOS CORPORATIVOS | DESPACHO N.º 8998-C/2020 (21/09/2020)
10. SEGUROS | CONTRATOS DE SEGURO | DECRETO-LEI N.º 20-F/2020 (14/05/2020) + DECRETO-LEI N.º 78-A/2020 (30/09/2020) +  DECRETO-LEI N.º 22-A/2021 (18/03/2021)
11. SERVIÇOS PÚBLICOS | ATENDIMENTO AOS CIDADÃOS E EMPRESAS (14/10/2020)
12. DOCUMENTOS EXPIRADOS | DECRETO-LEI N.º 87-A/2020, DE 15 DE OUTUBRO (16/10/2020)
13. ESTRANGEIROS | SEF | ALARGAMENTO DE DIREITOS (10/12/2020)
14. PROCESSO EXTRAORDINÁRIO DE VIABILIZAÇÃO DE EMPRESAS | LEI N.º 75/2020 (04/12/2020)
15. CONTRAORDENAÇÕES | COIMAS APLICÁVEIS (27/11/2020)  + AGRAVAMENTO (15/01/2021)  + AGRAVAMENTO (23/01/2021) + ALTERAÇÃO (12/07/2021)
16. SUSPENSÃO DE PRAZOS E DILIGÊNCIAS | REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIAS DE CONDÓMINOS EM 2021 (02/02/2021)
17. TESTES | ESTRATÉGIA NACIONAL DE TESTES | RASTREIO DE CONTACTOS (12/02/2021) + ATUALIZAÇÃO DE 26/02/2021 (02/03/2021) + OPERACIONALIZAÇÃO (22/03/2021) + ATUALIZAÇÃO DE 15/06/2021 (17/06/2021)
18. FORNECIMENTO DE ELETRICIDADE E DE GÁS NATURAL | REGRAS EXCECIONAIS (03/03/2021)
19. TESTES | DISPONIBILIZAÇÃO NO MERCADO DE TESTES TRAG (ÁREA NASAL) (12/03/2021)
20. PRORROGAÇÃO DE PRAZOS | DOCUMENTOS |  FÉRIAS | ASSEMBLEIAS GERAIS | SEGUROS | BENEFICIÁRIO EFETIVO | TRABALHOS DE GESTÃO DE COMBUSTÍVEL (18/03/2021)
21. MÁSCARAS | USO OBRIGATÓRIO EM ESPAÇOS PÚBLICOS (28/10/2020 a 05/01/2021) + PRORROGAÇÃO ATÉ 05/04/2021 (05/01/2021) + PRORROGAÇÃO ATÉ 14/06/2021 (06/04/2021) + PRORROGAÇÃO ATÉ 12/09/2021 (16/06/2021) + ORIENTAÇÃO DGS N.º 011/2021 DE 13/09/2021 (13/09/2021)
22. PRAZOS | CESSAÇÃO DO REGIME DE SUSPENSÃO | CONTAGEM DOS PRAZOS ADMINISTRATIVOS E DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO E CADUCIDADE | REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (07/04/2021)
23. ESTRANGEIROS | SEF | NOVO ALARGAMENTO DE DIREITOS (04/05/2021)
24. CAMPANHA DA ACT | REGRAS DE PREVENÇÃO COVID-19 | ENQUADRAMENTO JURÍDICO E ORIENTAÇÕES DA ACT E DGS (04/05/2021)
25. DGS | PROCEDIMENTOS DE PREVENÇÃO, CONTROLO E VIGILÂNCIA EM EMPRESAS | PLANOS DE CONTINGÊNCIA E RASTREIOS | ATUALIZAÇÃO DE 29/04/2021 DA NORMA N.º 006/2020 (06/05/2021)
26. CERTIFICADO DIGITAL COVID DA UE (17/06/2021)  + DECRETO-LEI N.º 54-A/2021, DE 25 DE JUNHO (29/06/2021)
27. REGIME EXCECIONAL E TEMPORÁRIO DE COMPARTICIPAÇÃO DE TESTES RÁPIDOS (02/07/2021) + 1.ª PRORROGAÇÃO ATÉ 31/08/2021 + 2.ª PRORROGAÇÃO ATÉ 30/09/2021 (01/09/2021)
28. ALTERAÇÃO DE MEDIDAS EXCECIONAIS E TEMPORÁRIAS | USO DE MÁSCARAS | SUBSÍDIO DE DOENÇA | DL N.º 78-A/2021, DE 29 DE SETEMBRO (29/09/2021)
29. ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO | ATUALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÕES DA DGS (02/11/2021)
30. DISTANCIAMENTO SOCIAL E ISOLAMENTO | ATUALIZAÇÃO DA ORIENTAÇÃO DA DGS N.º 10/2020 (11/11/2021)

     

     

     

*ESTADO DE EMERGÊNCIA*

ANO DE 2020:

1. DECLARAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA (desde as 00h de 19/03/2020 às 23:59 de 02/04/2020) revogada
2. REGULAMENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA (desde as 00h de 22/03/2020 às 23:59 de 02/04/2020) revogada
3. REGULAMENTAÇÃO DA PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA (desde as 00h de 03/04/2020 às 23:59 de 17/04/2020) revogada
4. PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA – NOVA REGULAMENTAÇÃO (desde as 00h de 18/04/2020) revogada
5. REGULAMENTAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA (desde as 00h00 do dia 09/11/2020 às 23h59 de 23/11/2020) revogada
6. REGULAMENTAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA (desde as 00:00h do dia 24/11/2020 às 23:59h do dia 08/12/2020) revogada
7. LIMITAÇÃO À CIRCULAÇÃO ENTRE CONCELHOS | PRORROGAÇÃO ATÉ ÀS 5H DE 09/12/2020 revogada
8. REGULAMENTAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA (desde as 00:00h do dia 09/12/2020 às 23:59h do dia 23/12/20) revogada

ANO DE 2021:

1. REGULAMENTAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA (desde as 00:00h do dia 24/12/2020 às 23:59h do dia 07/01/2021) revogada
2. REGULAMENTAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA (desde as 00:00h do dia 08/01/2021 às 23:59h do dia 14/01/2021) revogada
3. REGULAMENTAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA (desde as 00:00h do dia 15/01/2021 às 23:59h do dia 30/01/2021) + 1ª ALTERAÇÃO + 2ª ALTERAÇÃO + PERÍODO DE 31/01/2021 A 14/02/2021 + PERÍODO DE 15/02/2021 A 01/03/2021 + PERÍODO DE 02/03/2021 A 16/03/2021
4. CALENDÁRIO DE DESCONFINAMENTO | ESTADO DE EMERGÊNCIA – Regulamentação de 15 a 31 de março (24/03/2021)