É URGENTE ELIMINAR OS ENTRAVES FISCAIS NA HABITAÇÃO
É URGENTE ELIMINAR OS ENTRAVES FISCAIS NA HABITAÇÃO
“É essencial que o Governo atue em duas frentes complementares: garantir a aplicação célere, clara e tecnicamente viável da taxa mínima de IVA, assegurando que esta fique operacional o mais rapidamente possível e não seja travada por incertezas jurídicas, limitações técnicas ou orçamentais; e, em paralelo, corrigir os efeitos do acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, eliminando a exigência de uma ORU como condição para a taxa reduzida na reabilitação urbana, salvaguardando as empresas e promovendo a regeneração do edificado nacional.”
Leia AQUI na íntegra, o artigo do Presidente da AICCOPN, Manuel Reis Campos, na edição do Público Imobiliário desta semana.
