Emprego / Formação (Apoios)

Apoios à contratação

• Decreto-Lei n.º 72/2017, de 21 de junho – Estabelece incentivos à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração e de muito longa duração.
• Portaria n.º 85/2015, de 20 de março – Medida de Apoio à Mobilidade Geográfica no Mercado de Trabalho.
• Portaria n.º 84/2015, de 20 de março – Cria a Medida de Promoção de Igualdade de Género no Mercado de Trabalho.

Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal

• Portaria 214/2019, de 7 de julho - Portaria que define a medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, no âmbito do Programa Regressar (apoio financeiro a conceder direta e faseadamente aos destinatários; celebração de contrato de trabalho sem termo, a tempo total ou parcial). Este diploma foi alterado pela Portaria n.º 373/2019, de 15 de outubro, pela Portaria n.º 36-A/2020, de 4 de fevereiro e pela Portaria n.º 23/2021, de 28 de janeiro (a qual procedeu à republicação do diploma). Para verificar quais os apoios cumuláveis consulte o artigo 12.º desta portaria.

Cheque-Formação

• Portaria n.º 229/2015, de 3 de agosto – Cria a Medida Cheque-Formação.

"Compromisso Emprego Sustentável"

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2021, de 24 de março - Estabelece medidas de apoio no âmbito da pandemia da doença COVID-19, nomeadamente criando a medida "Compromisso Emprego Sustentável".

Emprego Interior +

• Portaria n.º 174/2020, de 17 de julho - Define a medida Emprego Interior MAIS — Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável, com o objetivo de incentivar a mobilidade geográfica no mercado de trabalho. Este diploma foi corrigido pela Declaração de Retificação n.º 32/2020, de 13 de agosto.

Estágios ATIVAR.PT

• Portaria n.º 206/2020, de 27 de agosto - Regula a medida Estágios ATIVAR.PT, que consiste no apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados. A Portaria n.º 122-A/2021, de 14 de junho, procedeu à primeira alteração (estendendo o regime de prorrogação extraordinária dos estágios cessantes até ao final do ano de 2021) e respetiva republicação.
• Despacho n.º 714-B/2021, de 15 de janeiro - Procede à definição dos custos unitários e respetiva fórmula de cálculo previstos no âmbito da medida Estágios ATIVAR.PT, regulada pela Portaria n.º 206/2020, de 27 de agosto.
• Para aceder ao Aviso de abertura de candidaturas (Data de abertura: 9h do dia 15 de fevereiro de 2021; Data de encerramento: 18h do dia 30 de junho de 2021) clique aqui.

Estágios não financiados

• Decreto-Lei n.º 66/2011, de 1 de junho - Estabelece as regras a que deve obedecer a realização de estágios profissionais extracurriculares;
• Despacho n.º 714-B/2021, de 15 de janeiro - Procede à definição dos custos unitários e respetiva fórmula de cálculo previstos no âmbito da medida Estágios ATIVAR.PT, regulada pela Portaria n.º 206/2020, de 27 de agosto.

FormAlgarve

• Portaria 339/2016, de 29 de dezembro – Regula a criação do Programa Específico FormAlgarve. P​ara visualizar a notícia publicada neste site clique aqui.

Incentivo ATIVAR.PT

• Portaria n.º 207/2020, de 27 de agosto - Regula a medida Incentivo ATIVAR.PT, que consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.. A Portaria n.º 122-A/2021, de 14 de junho, procedeu à primeira alteração e respetiva republicação.
• Para aceder ao Aviso de abertura de candidaturas (Data de abertura: 9h00 do dia 15 de fevereiro de 2021; Data de encerramento: 18h00 do dia 30 de junho de 2021) clique aqui.

• Portaria 112-A/2019, de 12 de abril (revogada) - Regula a criação da medida Contrato-Geração, que consiste na atribuição de um incentivo à contratação, sem termo e em simultâneo, de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa ou muito longa duração.
• Portaria n.º 131/2017, de 7 de abril (retificada pela Declaração de Retificação n.º 15/2017, de 27 de abril) e alterada pela Portaria n.º 70/2019, de 27 de fevereiro (que republica o diploma na íntegra) (revogada) – Cria a Medida Estágios Profissionais, que consiste no apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados.
• Portaria n.º 34/2017, de 18 de janeiro (revogada) – Regula a criação da medida Contrato-Emprego, que consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. Este diploma foi entretanto alterado pela Portaria n.º 95/2019, de 29 de março, a qual procedeu à republicação da Portaria n.º 34/2017.
• Portaria n.º 323/2019, de 19 de setembro (findo)- Regula a criação da medida CONVERTE+, que consiste num apoio transitório à conversão de contratos de trabalho a termo em contratos de trabalho sem termo, através da concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro. Esta portaria vigora até 31/03/2019. Para consultar a notícia editada sobre este assunto em 27/09/2019 clique aqui.
• Portaria n.º 86/2015, de 20 de março (revogada pela Portaria n.º 131/2017, de 7 de abril) – Cria a Medida REATIVAR.
• Portaria n.º 149-A/2014, de 24 de julho – Cria a Medida Estímulo Emprego (Nota: de acordo com informação do IEFP, "o período de candidaturas à medida Estímulo Emprego encontra-se encerrado desde 25 de julho de 2016").
• Despacho n.º 9841-A/2014, de 30 de julho (revogada tacitamente pela Portaria n.º 131/2017, de 7 de abril, que revogou expressamente a portaria que criou a Medida Estágios Emprego) - Despacho que define a comparticipação financeira do IEFP, I.P., por mês e por estágio, no âmbito da Medida Estágios Emprego.
• Portaria n.º 149-A/2014, de 24 de julho – (revogada pela Portaria n.º 34/2017, de 18 de janeiro) - Cria a Medida Estímulo Emprego
  (Nota: de acordo com informação do IEFP, "o período de candidaturas à medida Estímulo Emprego encontrava-se encerrado desde 25 de julho de 2016").
• Portaria n.º 204-A/2013, de 18 de junho (revogada pela Portaria n.º 149-A/2014, de 24 de julho) – Medida de Apoio à Contratação Via Reembolso da Taxa Social Única (TSU).
• Portaria n.º 204-B/2013, de 18 de junho (revogada pela Portaria n.º 131/2017, de 7 de abril) – Cria a Medida Estágios Emprego, cujo regime inicial foi alterado pelos seguintes diplomas:

• • Portaria n.º 375/2013, de 27 de dezembro;
  • Portaria n.º 20-A/2014, de 30 de janeiro;
  • Portaria n.º 149-B/2014, de 24 de julho.

• Portaria n.º 106/2013, de 14 de março (revogada pela Portaria n.º 149-A/2014, de 24 de julho) – Medida de apoio ao emprego «Estímulo 2013».
• Portaria n.º 286-A/2013, de 16 de setembro (alterada pela Portaria n.º 17/2014, de 27 de janeiro e pela Declaração de Retificação n.º 5/2014, de 3 de fevereiro) – Regulamento da Medida Incentivo Emprego (vigência terminou em 30 de setembro de 2015).
• Portaria n.º 432/2012, de 31 de dezembro – Apoio à contratação de trabalhadores por empresas “startups” (vigência terminou em 31/12/2013).
• Portaria n.º 45/2012, de 13 de fevereiro (revogada pela Portaria n.º 204-A/2013, de 18 de junho) – Medida Estímulo 2012.
• Portaria n.º 229/2012, de 3 de agosto (alterada pela Portaria n.º 65-A/2013, de 13 de fevereiro, e posteriormente revogada pela Portaria n.º 204-A/2013, de 18 de junho) – Apoio à Contratação via Reembolso da TSU (Impulso Jovem).
• Portaria n.º 3-A/2013, de 4 de janeiro (alterada pela Portaria n.º 97/2013, de 4 de março, e posteriormente revogada pela Portaria n.º 204-A/2013, de 18 de junho) – Medida de Apoio à Contratação de desempregados com idade igual ou superior a 45 anos (RTSU 45+).
• Portaria n.º 1103/2008, de 2 de outubro (alterada pela Portaria n.º 110-A/2011, de 16 de março) – Medida INOV-JOVEM (vigência terminou em 31/12/2013).