ENERGIAS RENOVÁVEIS: CONSULTAS PÚBLICAS DA COMISSÃO EUROPEIA
CONSULTAS PÚBLICAS DA COMISSÃO EUROPEIA
Quadros Jurídicos pós-2030 para as Energias Renováveis e para a Eficiência Energética
A Comissão Europeia lançou duas consultas públicas sobre os quadros jurídicos pós-2030 para as energias renováveis e para a eficiência energética, com prazo de submissão de contributos até 12 de junho de 2026. As iniciativas visam recolher contributos de todas as partes interessadas para as futuras propostas legislativas previstas para o 4.º trimestre de 2026, consideradas fundamentais para a concretização dos objetivos climáticos da União Europeia (UE).
Os atuais quadros jurídicos europeus foram concebidos para assegurar o cumprimento das metas climáticas para 2030, nomeadamente no âmbito do pacote Fit for 55. Com a aproximação desse horizonte temporal, a Comissão Europeia iniciou os trabalhos de definição do quadro regulamentar para o período subsequente, tendo em vista a redução de 90% das emissões de gases com efeito estufa até 2040 e a neutralidade climática até 2050. Paralelamente, pretende garantir o acesso a energia fiável, descarbonizada e economicamente acessível para os cidadãos, a indústria e as empresas europeias, incluindo as Pequenas e Médias Empresas (PME).
Quadro Jurídico para as Energias Renováveis
A consulta pública relativa às energias renováveis pós-2030 tem como objetivo criar condições para acelerar o investimento em fontes de energia renovável de forma economicamente eficiente, facilitar a sua integração nos sistemas elétricos e energéticos e promover o desenvolvimento de tecnologias que ainda não são competitivas no mercado. Simultaneamente, pretende assegurar uma transição energética previsível e segura, reduzindo os encargos regulatórios e administrativos para os operadores económicos.
Quadro Jurídico para a Eficiência Energética
A consulta pública relativa à eficiência energética pós-2030 visa melhorar o desempenho energético ao longo de toda a cadeia de valor, desde a produção até ao consumo final, incentivando a recuperação de calor residual e a eletrificação eficiente como instrumentos para reduzir custos e melhorar a qualidade do ar.
Pretende, igualmente, potenciar os benefícios económicos associados às soluções de eficiência energética, com impacto direto no Produto Interno Bruto (PIB) e no emprego da União Europeia, através da simplificação e harmonização das regras de financiamento, da agilização do investimento e da promoção da inovação nos setores que enfrentam maiores desafios de descarbonização.
No âmbito destas consultas públicas, a Comissão Europeia convida todas as partes interessadas a apresentarem os seus contributos através dos seguintes links:
Energias Renováveis: Aceder à consulta pública
Eficiência Energética: Aceder à consulta pública
Atendendo à natureza transversal destas matérias e ao potencial impacto das futuras medidas legislativas, os temas em consulta assumem particular relevância para o setor da construção, designadamente no que respeita à integração de fontes de energia renovável nos edifícios, à reabilitação energética do parque edificado e ao reforço da competitividade das empresas.
A AICCOPN acompanhará a evolução destas iniciativas e continuará a manter as empresas associadas informadas sobre todos os desenvolvimentos relevantes.
Serviço de Engenharia, Ambiente e Sustentabilidade
