CURSO “CLASSIFICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO E DO SOLO NO ÂMBITO DO NOVO RJIGT”

Enquadramento / Objetivo Geral

Na sequência da reforma do regime de política de solos, ordenamento do território e urbanismo iniciada com a publicação da Lei nº 31/2014, de 30 de maio, foi publicado o novo RJIGT (DL nº 80/2015, de 14 de maio), que aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
Tendo, em 19.agosto.2015, sido publicado o Decreto Regulamentar n.º 15/2015, importa conhecer as alterações relativamente aos critérios de classificação e reclassificação do solo, bem como aos critérios de qualificação e as categorias do solo rústico e do solo urbano em função do uso dominante, o que recomenda a realização desta iniciativa formativa.

Por outro lado e, para além da obrigação de reclassificação do solo imposta pela legislação temática, o novo Classificador (Cadastro) incluído no SNC-AP, com entrada em vigor a 1.janeiro.2017, ao determinar uma nova arrumação desta tipologia de ativos de acordo com a classificação dos solos, reforça a importância e pertinência da presente ação de formação.

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