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SESSÃO DE ESCLARECIMENTO | NOVO PACOTE LEGISLATIVO NA CONSTRUÇÃO E REABILITAÇÃO URBANA

Publicado em 27 de Maio de 2026
20260616 Sessao IVA CNMF Site

A AICCOPN promove uma Sessão de Esclarecimento dedicada ao Novo Pacote Legislativo na Construção e Reabilitação Urbana, que decorrerá no dia 16 de junho, das 17h00 às 19h00, em parceria com a Cerejeira Namora, Marinho Falcão.

O evento terá um formato híbrido, realizando-se presencialmente no Auditório Manuel Reis Campos, na AICCOPN, e também online.

Esta iniciativa pretende esclarecer as empresas e profissionais sobre o impacto do DL 97/26 no setor, abordando temas críticos como o IVA na construção e reabilitação urbana, o regime de mais-valias e a autoconstrução.

Esta sessão decorre no seguimento das duas sessões anteriores, realizadas em 2024 e 2025, sobre o IVA na construção e reabilitação urbana, um tema de relevante interesse para as nossas Empresas, que a AICCOPN acompanha desde o primeiro momento.

 

>> Consulte aqui o programa completo e efetue a sua inscrição neste link.

 

Condições de Participação:

Associados AICCOPN – 25€ na 1ª inscrição, com oferta da 2ª inscrição no formato presencial

Não Associados – 60€ por participante

 

Nota: As inscrições encerram às 17h00 do dia anterior à realização da sessão.

Atualizado em 27/05/2026