Face às dificuldades criadas pela actual crise
Os construtores estão preocupados com os reflexos da crise no cumprimento dos critérios económico-financeiros para a revalidação dos alvarás e querem que o Governo altere os valores dos rácios que são exigidos, pelo menos relativamente aos exercícios de 2008 e 2009, os anos que são considerados para a revalidação dos alvarás, respectivamente, para 2010 e 2011.
Actualmente as empresas são obrigadas a apresentar um rácio de liquidez geral de 110% e uma autonomia financeira de, pelo menos, 15%. Caso não cumpram estes mínimos, são automaticamente reclassificadas para a classe 1, a mais baixa de todas, independentemente da classe que detinham antes.
Em carta dirigida ao Primeiro-Ministro as duas associações mais representativas do sector, a AICCOPN – Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas e a AECOPS – Associação de Empresas de Construção, Obras Públicas e Serviços, reclamam uma redução de cinco pontos nos rácios mínimos de permanência na actividade, ou seja, 105% de liquidez geral e 10% de autonomia financeira.
Na referida exposição, da qual deram conhecimento ao Ministro das Obras Públicas e ao presidente do Instituto da Construção e do Imobiliário, os construtores falam do impacto que a crise tem tido nas empresas do sector e dão o exemplo de sociedades que se dedicam simultaneamente à construção e à promoção imobiliária que estão numa situação muito delicada para cumprirem os rácios, face às dificuldades de escoamento da produção.
As duas associações acrescentam que na actual conjuntura económica e financeira a grande maioria das empresas, mesmo as que se dedicam exclusivamente à execução de empreitadas de obras públicas, “revelam enormes dificuldades no cumprimento dos indicadores legalmente previstos” e se forem reclassificadas com alvarás de 1.ª classe estarão em causa a conclusão de obras em curso e o início de outros com projectos já aprovados, bem como muitos postos de trabalho.
