Fim do prazo de pagamento da primeira prestação do PEC
O PEC é calculado na base de um por cento sobre o volume dos proveitos e ganhos do ano anterior, deduzido de pagamentos por conta feitos no mesmo ano, com um valor mínimo de 1.250 euros.
Domingos de Azevedo, presidente da Câmara de Técnicos Oficiais de Contas (CTOC), explicou que se o PEC calculado exceder aquele mínimo, o montante a pagar este ano será de 1.250 euros, acrescido de 20 por cento do excesso.
Isto é, se um por cento dos proveitos e ganhos deduzidos de pagamentos por conta for de 2.250 euros, o PEC a pagar será de 1.250 euros mais 20 por cento dos mil euros restantes, ou seja, mais 200 euros, no total de 1.450 euros, explicou.
Os restantes 800 euros serão pagos em Fevereiro do ano seguinte, a menos que o contribuinte calcule que esse montante não é integralmente dedutível na colecta de Imposto sobre Rendimentos de pessoas Colectivas (IRC), adiantou o presidente da CTOC.
O PEC foi objecto de grande controvérsia por parte de muitos sectores empresariais, que reclamaram a suspensão ou revogação da medida.
