IMOPPI QUER LEGALIZAR EMPRESAS COM A AJUDA DAS ASSOCIAÇÕES

Aquele responsável destacou que com a publicação da nova lei 12/2004 de 9 de Janeiro, foi instituído um sistema de alvará único para a construção de obras públicas e privadas, sendo que a anualmente haverá lugar à respectiva revalidação por parte da entidade reguladora do mercado.

São ainda cerca de 16 mil, as empresas que se encontram em situação ilegal, razão pelo qual o IMOPPI irá recorrer à ajuda das associações profissionais do sector por forma a cobrir todo o território nacional.

Nesse sentido, serão celebrados protocolos de colaboração entre o MOPPI e a AICCOPN e a AECOPS mediante o qual estas associações ficarão habilitadas a assegurar a recepção dos processo de obtenção e revalidação dos alvarás, elaborando os respectivos pereceres e propostas de decisão.

Em conferência de imprensa, Ponce de Leão, presidente do IMOPPI fez um balanço das acções de divulgação realizada nas capitais de Distrito, relativamente às alterações do novo regime de alvarás, nas quais terão participado mais de 7500 empresários e técnicos do sector.

O referido "road show" termina esta semana, com uma sessão programada para amanhã, dia 11, em Lisboa, e uma outra no dia 12, na Exponor, em Matosinhos.