INFORMAÇÃO CPCI 14/2016
OE’2017 É A ÚLTIMA OPORTUNIDADE PARA RECOLOCAR A ECONOMIA NA ROTA DO CRESCIMENTO E DO EMPREGO
Num País em que a economia continua estagnada, com o PIB a crescer 0,8% em termos homólogos no segundo trimestre do ano, em que, desde 2001, o investimento total caiu 37,5% e o investimento em construção, responsável por metade daquele, regrediu 55,4%, falar do Orçamento do Estado para 2017, é falar da última oportunidade para recolocar Portugal na rota do crescimento e da criação de emprego, alerta a CPCI – Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário.
Os recursos são escassos, mas há instrumentos que, estando ao dispor de Portugal, não podem ser desperdiçados. É necessária uma nova dinâmica no que diz respeito ao Portugal 2020, designadamente no que se refere à eficiência energética e à reabilitação urbana. O Plano Juncker, cujo impacto em Portugal ainda não tem expressão, ao contrário do que sucede noutros países, não pode ser desaproveitado. Devem ser assumidos como prioritários os princípios estabelecidos no programa “Connecting Europe Facility”, enquanto suporte para o desenvolvimento das infraestruturas de transportes, telecomunicações e energia no contexto europeu. O Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas (PETI3+), que estabeleceu as prioridades em matéria de projetos capazes de aumentar a produtividade e de atrair mais e melhor investimento, o qual, praticamente com exceção do Túnel do Marão, já concluído, continua sem conhecer quaisquer desenvolvimentos. Ou seja, afirma Reis Campos, Presidente da Confederação, “temos de ter um Orçamento que assuma finalmente um compromisso com o futuro, que encare o investimento público como instrumento catalisador da confiança dos particulares e de atração do investimento privado, nacional e estrangeiro”.
O imobiliário português tem sido um excelente exemplo do caminho a seguir. Alicerçado na competitividade do território, tem sido beneficiado pelo atual momento do turismo e, simultaneamente, tem também dado um forte contributo para reforçar esse interesse em Portugal. O programa dos Vistos Gold e o Regime de Tributação de Residentes Não Habituais são uma importante alavanca para o turismo, para o comércio e para o investimento e a criação de emprego e, em conjunto com o restante investimento estrangeiro no imobiliário, atinge já um volume anual que supera os 3,3 mil milhões de euros. O Alojamento Local é responsável pela inversão da degradação de zonas muito importantes das nossas cidades e o turismo residencial combate fatores como a sazonalidade do turismo, gerando mais e melhores empregos e ainda não tem uma expressão que ponha em causa o arrendamento tradicional, cuja dinamização a CPCI defende, uma vez que representa 4% deste.
“São habituais as discussões políticas nos momentos que antecedem a apresentação de um Orçamento do Estado. Porém, o momento atual exige consensos”, afirma Reis Campos. “A controvérsia, a especulação e a incerteza, como já este ano aconteceu, tem efeitos nefastos, sobretudo quando assenta no anúncio de medidas de aumentos da tributação, com particular incidência sobre o imobiliário, que abalaram severamente a confiança dos investidores. Não podemos colocar tudo em causa por questões como a necessidade de aumentar a receita fiscal no imediato, ou mesmo por motivos de natureza política. Portugal não está isolado no Mundo e tem de competir, à escala internacional, pelos investimentos que tanto precisa de captar”.
Relançar o investimento, assegurar a equidade e a estabilidade fiscal, definir um enquadramento legislativo adaptado às necessidades dos agentes económicos, criar e manter um quadro de segurança e de confiança para os investidores. Para a CPCI, estes devem ser os pilares do Orçamento do Estado para 2017. Se assim não for, dificilmente poderemos vencer o desafio do crescimento e do emprego.
12/10/2016
